Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Junho/1994

1 - 8 de 8
APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047281-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047281-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
29/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): VIGOMAR MELO DA COSTA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 10/05/1994. ADVOGADO: DR. BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES.
Decisão:
O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA PGJM PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 90, COM FULCRO NO ART. 500, INCISO IV, DO CPPM COM RENOVAÇÃO. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO.
Partes
Envolvido:
VIGOMAR MELO DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES
VIGOMAR MELO DA COSTA
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001452-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001452-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS PEREIRA DA SILVA, SD EX, REQUER CORREIÇÃO COM PEDIDO DE 'LIMINAR', DO DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/06/1994, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/93-0, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADA: DRA. CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
INDEFERIDO O PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
MARCOS PEREIRA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
MARCOS PEREIRA DA SILVA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006160-1 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006160-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Data de Autuação:
16/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 8A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8A. CJM, DE 04 DE MAIO DE 1994, NA PARTE EM QUE DEIXOU DE RECEBER O ARROLAMENTO DE 22 (VIN- TE E DOIS) OFENDIDOS NA DENUNCIA OFERECIDA NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 08/94-0, REFERENTE AO MAJ. EX. NELMAR PASSARELA ARANTES.
Decisão:
O TRIBUNAL CONHECEU DO PEDIDO E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A RDECISAO DO JUIZO A QUO. UNANIME. (PRESIDENCIA DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
Envolvido:
NELMAR PASSARELLA ARANTESMAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITO GOMES FERREIRA
NELMAR PASSARELLA ARANTES
Feitos Relacionados

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001451-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001451-1
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
14/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): ALESSANDRO FARIA DE CASTRO, 3º SGT EX, REQUER CORREIÇÃO COM PEDIDO DE "LIMINAR", DO DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 25/05/1994, PROFERIDO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 17/93-0, QUE DEFERIU EM PARTE PEDIDO DE DILIGÊNCIA FORMULADO PELA DEFESA. ADVOGADA: DRA. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO
Decisão:
INDEFERIDA POR FALTA DE AMPARO LEGAL. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
ALESSANDRO FARIA DE CASTRO3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
ALESSANDRO FARIA DE CASTRO

APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047263-2 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047263-2
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
09/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM E O SD. EX. FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA SILVA, CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 13/05/1994. ADVOGADA: DRª ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL ACOLHENDO PRELIMINAR ARGÜIDA, ANULOU O PROCESSO A PARTIR DE FLS. 48, VERSO, COM RENOVAÇÃO. UNÂNIME. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PREISENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000001-66.1994.7.01.0101 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-66.1994.7.01.0101
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE JOSÉ DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
08/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): GILSON DE REZENDE, SD. AER., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 C/C O ART. 189, INCISO I, "IN FINE", AMBOS DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 18/04/1994. ADVOGADA: DRª ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA.
Decisão:
O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR DE NULIDADE ARGÜIDA PELA DEFESA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DAS FLS. 47, INCLUSIVE, COM RENOVAÇÃO, A TEOR DO ART. 5º, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, C/C OS ARTS. 500, INCISO III, ALÍNEA "D", E 506, AMBOS DO CPPM. UNÂNIME.
Partes
Envolvido:
GILSON DE REZENDESOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
GILSON DE REZENDE
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1994.01.047260-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.047260-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
08/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOÃO CARLOS BARBOSA GOMES DA SILVA, SD. EX., CONDENADO A 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 14/04/1994. ADVOGADAS: DRAS. ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA E CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE, DEFENSORAS PÚBLICAS DA UNIÃO.
Decisão:
ACOLHIDA A PRELIMINAR ARGÜIDA PELA DEFESA PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO INTERROGATÓRIO, COM RENOVAÇÃO, MAIORIA. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO REJEITAVA A PRELIMINAR POR ENTENDER DESNECESSÁRIAS DILIGÊNCIA PARA ESCLARECER AS AFIRMAÇÕES QUE O CONSELHO HAVIA CONSIDERADO COMO VERDADEIRAS.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS BARBOSA GOMES DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
JOÃO CARLOS BARBOSA GOMES DA SILVA
CARMEN LUCIA ALVES DE ANDRADE
JOÃO CARLOS BARBOSA GOMES DA SILVA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006158-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006158-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
03/06/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): EDILSON BEZERRA DE SOUZA, CIVIL.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 16/03/1994, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE "RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA" NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 04/90-4, FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. JOÃO DE DEUS GOMES DOS ANJOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DA DEFESA. O MINISTRO WILBERTO LUIZ LIMA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDILSON BEZERRA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
JOAO DE DEUS GOMES DOS ANJOS
EDILSON BEZERRA DE SOUZA
Feitos Relacionados