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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Maio/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006156-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006156-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
31/05/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO, SD AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 05/04/1994, QUE INDEFERIU PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PENA "IN CONCRETO", FORMULADO PELO RECORRENTE, NOS AUTOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Nº 04/91-4. ADVOGADO: DR. DARCY DE MELO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Partes
Envolvido:
EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTOSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
DARCY DE MELLO
EWERTON BRADLEY DO NASCIMENTO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE) Nº 1994.01.006154-0 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006154-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
19/05/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 25/04/1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DA INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO (IPI) Nº 263/94, REFERENTE AO INSUBMISSO DANIEL FREITAS MILERIO DE VASCONCELOS, SEM APRECIAR O PEDIDO DE "NOVA INSPEÇÃO DE SAÚDE" FORMULADO PELO RECORRENTE. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O APELO E MANTIDA A SENTENÇA A QUO PELOS SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
DANIEL FREITAS MILERIO DE VASCONCELOS
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
DANIEL FREITAS MILERIO DE VASCONCELOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006153-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006153-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
17/05/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 26/04/1994, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MN MAURICIO CHAGAS BARBOSA, COMO INCURSO NO ART. 157 DO CPM, NOS AUTOS DO IPM Nº 012/94.
Decisão:
IMPROVIDO O RECURSO. UNÂNIME. O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES VOTAVA PELA REMESSA DOS AUTOS AO PGJM POR QUE ,A
Partes
Envolvido:
MAURICIO CHAGAS BARBOSAMARINHEIRO / MARINHA
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EMBARGOS (FO) Nº 0000001-28.1989.7.05.0005 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-28.1989.7.05.0005
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Revisor(a):
LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO
Data de Autuação:
10/05/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): ALDEMIR DEL CORTEZ, EX-1º SGT EX E IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS, EX-2º SGT EX.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 13/05/1993. ADVOGADO: DR. EDGARD LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
OS PRESENTES EMBARGOS FORAM JULGADOS POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES (RELATOR), NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, DEIXO DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE NULIDADE, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO. INTIME-SE PESSOALMENTE, NA FORMA DO ART. 44, INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 12/0194. PROVIDÊNCIAS PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA."
Partes
Envolvido:
ALDEMIR DEL CORTEZ1º SARGENTO / EXÉRCITO
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
ALDEMIR DEL CORTEZ
IVANI JORGE DOS SANTOS ROBERTS
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