CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001447-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1994.01.001447-3
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 29/04/1994 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 5A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 04 DE ABRIL DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR. 41/93, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 2. SGT. MAR. SIMPLICIANO ANTUNES NETO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU A CORREICAO PARCIAL, DETERMINANDO A REMESSA DO IPM N. 41/93 AO EXMO SR PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA AS PROVIDENCIAS JULGADAS CABIVEIS. (O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NAO PARTICI- POU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- SIMPLICIANO ANTUNES NETO

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