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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Março/1994

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006144-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006144-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Data de Autuação:
29/03/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 18/02/1994, QUE REJEITOU O ADITAMENTO A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP EX RUBENS MATOS E FERREIRA E O 1º TEN R/2 EX JEFFERSON LUIS NUNES DE CAMPOS, COMO INCURSOS NO ART. 312 DO CPM. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
O TRIBUNAL REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME. USARAM DA PALAVRA O PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. MARCO ANTONIO PINTO BITTAR, E O ADVOGADO DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON LUIS NUNES DE CAMPOS1º TENENTE / EXÉRCITO
RUBENS MATOS E FERREIRACAPITÃO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JEFFERSON LUIS NUNES DE CAMPOS
RUBENS MATOS E FERREIRA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006142-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006142-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
17/03/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORIA DA 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM, DE 04/02/1994, QUE IDEFERIU PEDIDO DE BAIXA DOS AUTOS DO IPM Nº 02/94, REFERENTE AO SD FN MARCIO GRUTT FERREIRA, PARA JUNTADA DO LAUDO DE LESÕES CORPORAIS DA VÍTIMA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA, CASSANDO A DECISÃO RECORRIDA, BAIXAR OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, A FIM DE SER CUMPRIDA A DILIGÊNCIA REQUERIDA PELO "PARQUET MILITAR".
Partes
Envolvido:
MARCIO GRUTT FERREIRASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006141-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006141-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
09/03/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM,DE 31 DE JANEIRO DE 1994, NA PARTE EM QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O EX-SD. EX. ALEXANDRE JOSE MODENA DA COSTA, COMO INCURSO NO ARTIGO 180, PARAGRA- FO 2. C/C O ARTIGO 192, TUDO DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI IMPROVIDO O RECURSO, MANTIDA A DECISAO RECORRIDA. (O MINIS-TRO EDUARDO PIRES GONCALVES NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO)
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE JOSÉ MODENA DA COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
ALEXANDRE JOSÉ MODENA DA COSTA
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1994.01.006140-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.006140-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
08/03/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2A. AUDITORIA DA 1A. CJM, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1994, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O MN MOI- SES CLEMENTINO DA SILVA, COMO INCURSO NO ARTIGO 251, DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM.
Partes
Envolvido:
MOISES CLEMENTINO DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1994.01.001442-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.001442-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
02/03/1994 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISAO DA EXMA.SRA. JUIZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12A.CJM , DE 09DE FEVEREIRO DE 1994, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM NR.09/94, EM QUE FIGURA COMO INDICIADO O 1.TEN.EX. JOAO CARLOS BALBINO VIOLA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDA A CORREICAO PARCIAL PARA, CASSANDO O DESPACHO DEARQUIVAMENTO DO JUIZO "A QUO", DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS DO INQUERITO APGJM PARA OS FINS PREVISTOS NO PARAG. 1. DO ART 397 DO CPPM. (O MINISTRO RAPHA- EL DE AZEVEDO BRANCO NAO PARTICIPOU DO JULGAMENTO)(PRESIDENCIA DO MINISTRO DREDUARDO PIRES GONCALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE)
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS BALBINO VIOLA1º TENENTE / EXÉRCITO
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