Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Fevereiro/1994

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DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000354-0 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000354-0
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
23/02/1994 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C", E § 1º, LETRA "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/94-1, REFERENTES AO CF. VALDIR AMADEO FILHO. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECIDIU PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO, COM BASE NO ART. 109, LETRA "C", DO CPPM, DESAFORANDO O PROCESSO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO § 4º DO ART. 109 DO CPPM. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.
Partes
Envolvido:
VALDIR AMADEO FILHOCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
VALDIR AMADEO FILHO
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DESAFORAMENTO Nº 1994.01.000352-4 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1994.01.000352-4
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
10/02/1994 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 8ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º ALÍNEA "C", PARTE FINAL, DO CPPM, REQUER DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 01/94-6, REFERENTES AOS CEL. EX. PEDRO CARLOS NETO, TENS. CELS. EX. CARLOS ALBERTO FAZZA, EDUARDO JOSÉ PEDREIRA FRANCO DOS PASSOS E HELIO REGUA BARCELOS JUNIOR, CAP. EX. FERNANDO MUCCILLO PIRES, 2º SGT. EX. HARILDO MESQUITA PORTUGAL E OS CBS. EX. JOÃO COSTA DA PAIXÃO, MANOEL NERES DA SILVA, EDGARD LOPES DA SILVA, WILSON FERREIRA MIRANDA E O CIVIL MANOEL NOGUEIRA, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DEFERIU O PEDIDO, DESAFORANDO O FEITO PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM, COM FULCRO NO ART. 109, "CAPUT", ALÍNEA "C" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALBERTO FAZZATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
EDGAR LOPES DA SILVACABO / EXÉRCITO
EDUARDO JOSÉ PEDREIRA FRANCO DOS PASSOSTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
FERNANDO MUCCILLO PIRESMAJOR / EXÉRCITO
HARILDO MESQUITA PORTUGAL2º SARGENTO / EXÉRCITO
HELIO REGUA BARCELOS JUNIORTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
JOÃO COSTA DA PAIXÃO3º SARGENTO / EXÉRCITO
MANOEL NERES DA SILVACABO / EXÉRCITO
MANOEL NOGUEIRA
PEDRO CARLOS NETOCORONEL / EXÉRCITO
WILSON FERREIRA MIRANDACABO / EXÉRCITO
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