RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006115-6 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006115-6
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Data de Autuação:
- 13/10/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM, DE OFICIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DA 3A.CJM,DE 22 DESETEMBRO DE 1993, QUE CONCEDEU A REABILITACAO AO CB.EX. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, MANTENDO-SE A SEN-TENCA "A QUO". (PRESIDENCIA DO MINISTRO DR EDUARDO PIRES GONCALVES, VICE-PRESI -DENTE, NA AUSENCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
ANTONIO JORGE DA SILVA
ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA