RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006110-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006110-5
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 02/09/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 2. AUDITORIA DE EXERCITO DA 1.CJM.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISAO DA EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 2. AUDITORIA DE EXERCITO DA1. CJM, DE 14/07/93, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL JERRY FRANCISCO DE OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 302, DO CPM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO A DECISAO RE-CORRIDA.
Partes
- Envolvido:
- JERRY FRANCISCO DE OLIVEIRA
Representantes
- Advogado:
-
TERESA DA SILVA MOREIRA
JERRY FRANCISCO DE OLIVEIRA