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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Setembro/1993

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006111-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.006111-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
02/09/1993 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
RECORRENTE(S): MARCOS DE SOUZA, SD. AER.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÚTICA DA 1ª CJM, DE 27/07/1993, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. ADVOGADA: DRª MARILENA DA SILVA BITTENCOURT.
Decisão:
O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR ABSOLUTA PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE."
Partes
Envolvido:
MARCOS DE SOUZASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
MARCOS DE SOUZA