RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006111-3 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006111-3
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 02/09/1993 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- RECORRENTE(S): MARCOS DE SOUZA, SD. AER.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÚTICA DA 1ª CJM, DE 27/07/1993, QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE.
ADVOGADA: DRª MARILENA DA SILVA BITTENCOURT.
- Decisão:
- O PRESENTE FEITO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "... EM FACE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 18, INCISO V, DO RI/STM, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR ABSOLUTA PERDA DE OBJETO. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE."
Partes
- Envolvido:
- MARCOS DE SOUZA

Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
MARCOS DE SOUZA