CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1993.01.001432-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.001432-5
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 25/08/1993 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3A. AUDITORIA DA 2A. CJM, DE 06 DE AGOSTO DE 1993, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO APF NR. 10/93, EM QUE FI GURAM COMO INDICIADOS O CB. EX. FABIANO ANGELO DA SILVA E OS SDS. EX. CLAUDIO- NOR DE GREGORIO, DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO E NIVALDO FRANCISCO DA SILVA.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDO A PRESENTE CORREICAO PARCIAL PARA CASSAR O DESPA-CHO DE ARQUIVAMENTO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, DETERMINANDO A REMESSA DOSAUTOS A PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA MILITAR, PARA OS FINS DE DIREITO. DECI- DIU, AINDA, O TRIBUNAL QUE A PRESIDENCIA DO STM SOLICITE AO JUIZO DA 3A AUDITO-RIA DA 2A CJM QUE INFORME AO STM AS RAZOES QUE MOTIVARAM A PRESENTE CORREICAOPARCIAL.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIONOR DE GREGORIO

- DOUGLAS FERREIRA DO NASCIMENTO

- FABIANO ANGELO DA SILVA

- NIVALDO FRANCISCO DA SILVA

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