APELAÇÃO (FO) Nº 1993.01.047015-8 - PE
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.047015-8
- Classe:
- APELAÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Relator(a) do Acordão:
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 17/06/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- APELANTE(S): ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO, CT. MAR., CONDENADO A 12 ANOS DE RECLUSÃO, E RENATO ALAN SILVA DE VASCONCELOS, CIVIL, CONDENADO A 04 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSOS NO ART. 303, § 1º, C/C O ART. 53, TUDO DO CPM.
- Requerido:
- APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 24 DE JANEIRO DE 1989.
ADVOGADOS: DRS. DEMERVAL HOULY LELLIS, IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO E JOSEMAR LEAL SANTANA.
- Decisão:
- POR MAIORIA, O TRIBUNAL ACOLHEU A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MINISTRO PAULO CESAR CATALDO (REVISOR) DE NÃO CONHECER A PRESENTE APELAÇÃO, DEVENDO A MESMA FICAR SOBRESTADA NO JUÍZO DE ORIGEM. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO (RELATOR) REJEITAVA A PRELIMINAR. (O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE).
- Observação:
- QUANDO DA AUTUAÇÃO, PELA DIRETORIA JUDICIÁRIA, DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 47.015-8, OS DADOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 16/87-2, DA AUDITORIA DA 7ª CJM, AINDA NÃO HAVIAM SIDO IMPLANTADOS NO SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA MILITAR (SAM).
Partes
- Envolvido:
- RENATO ALAN SILVA DE VASCONCELOS
- ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO

Representantes
- Advogado:
-
DERMEVAL HOULY LELLIS
RENATO ALAN SILVA DE VASCONCELOS
-
IVONE CERQUEIRA DE CARVALHO
ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO
-
JOSEMAR LEAL SANTANA
ÂNGELO DE OLIVEIRA FILHO