DESAFORAMENTO Nº 0000003-23.1992.7.04.0004 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-23.1992.7.04.0004
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 13/05/1993 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 4ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, LETRA "C" E SEU § 1º, LETRA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 07/93-3, REFERENTE AO CB FN GAMALIEL PERDIGÃO FRANCISCO, PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DEFERIDO O PEDIDO COM BASE NO ART 109, LETRA "C", DO CPPM, DETERMINANDO O SEU ENCAMINHAMENTO A UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA DO § 4º DO ART 109, DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- GAMALIEL PERDIGAO FRANCISCO

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