RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1993.01.006078-8 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.006078-8
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
- Data de Autuação:
- 17/03/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): A EXMA. SR. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DE AERONÁUTICA DA 1ª CJM, DE 04/03/1993, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º TEN R/R AER PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS.
ADVOGADA: DRA. MARILENA DA SILVA BITTENCOURT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO. PRESIDÊNCIA DO MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES, VICE-PRESIDENTE, NA AUSÊNCIA OCASIONAL DO PRESIDENTE.
Partes
- Envolvido:
- PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS

Representantes
- Advogado:
-
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS