EMBARGOS (FO) Nº 1993.01.046780-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.046780-0
- Classe:
- EMBARGOS (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Revisor(a):
- RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
- Data de Autuação:
- 19/02/1993 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- EMBARGANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR.
- Requerido:
- EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 19/12/1992.
ADVOGADOS: DRS. SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA, EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI, LUIZ HENRIQUE MACHADO VELLOSO, LUCIEL DA COSTA CAXIADO, FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS, LINO MACHADO FILHO E AMERICO LINS DA SILVA LEAL.
- Decisão:
- POR MAIORIA, FORAM REJEITADOS OS EMBARGOS INTERPOSTOS PELO MPM PARA MANTER ÍNTEGRO O R. ACÓRDÃO EMBARGADO, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (REVISOR), ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E LUIZ LEAL FERREIRA QUE OS ACOLHIAM. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO FARÁ VOTO VENCIDO. ANTES DE PROFERIR SEU VOTO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, NA FORMA DO ART. 84 DO RI, REQUEREU FOSSE O JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA A FIM DE CONFIRMAR INFORMAÇÕES A RESPEITO DO TERMO DE COMPROMISSO DO CF JAERTE DA SILVA HBAZYL, INTEGRANTE DO CPJ DA AUDITORIA DA 8ª CJM QUE ATUOU NO PROCESSO. POR MAIORIA, FOI INDEFERIDO O REQUERIMENTO, TENDO OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO E ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA ACOMPANHADO O MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. AINDA POR MAIORIA, FOI DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELO MINISTRO ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES NO SENTIDO DA ABERTURA DE SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DO CARTÓRIO DA AUDITORIA DA 8ª CJM PARA APURAR RESPONSABILIDADES NO QUE SE REFERE A AUSÊNCIA NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 9/91-2 (APELAÇÃO Nº 46.780-7) DO TERMO DE COMPROMISSO DO CF JAERTE DA SILVA BAZYL. O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO VOTOU CONTRA A ABERTURA DA SINDICÂNCIA. O MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA OBRIGADO(A), PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO E O ADVOGADO, DR LINO MACHADO FILHO.
Partes
- Envolvido:
- EDGARD GUIMARAENS FILHO

Representantes
- Advogado:
-
AMERICO LINS DA SILVA LEAL
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
EDISON WILSON DA CRUZ SODRE
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
FRANCISCO DE ASSIS LEITE CAMPOS
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
LINO MACHADO FILHO
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
LUCIEL DA COSTA CAXIADO
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
LUIS HENRIQUE MACHADO VELLOSO
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI
EDGARD GUIMARAENS FILHO
-
SUZANA CHRISTINA DIAS DA SILVA
EDGARD GUIMARAENS FILHO
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