Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO PARA AUDITORIA Autuação = Fevereiro/1993

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DESAFORAMENTO Nº 1993.01.000350-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000350-8
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
26/02/1993 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, § 1º, ALÍNEA "C", DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 16/92-2, REFERENTE AO TEN CEL AER SILVIO NADOLNY ROCKEMBACH.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL, COM FULCRO NO ART 109, LETRA "C" E § 4º, TUDO DO CPPM, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 2ª CJM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
SILVIO NADOLNY ROCKEMBACHTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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DESAFORAMENTO Nº 1993.01.000349-4 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000349-4
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
26/02/1993 00:00:00
Situação:
REMETIDO PARA AUDITORIA
Requerente:
REQUERENTE(S): EDGARD GUIMARAENS FILHO, CC, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEAS "A" E "B", § 1º, ALÍNEA "D", DO CPPM, REQUER O DESAFORAMENTO DO PROCESSO Nº 09/91-2, DA AUDITORIA DA 8ª CJM, (APELAÇÃO Nº 46.780-7), PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM. ADVOGADO: DR. LINO MACHADO FILHO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DEFERIDO O PEDIDO, COM BASE NO ART 109, LETRA "C", DO CPPM, DESAFORANDO O PROCESSO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª CJM, A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART 109, DO CPPM. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS INDEFERIAM O PEDIDO.
Partes
Envolvido:
EDGARD GUIMARAENS FILHOCAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
EDGARD GUIMARAENS FILHO
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