Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Outubro/1992

1 - 1 de 1
HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032874-2 - GO
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.032874-2
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
21/10/1992 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): EDNALDO MOREIRA DOS SANTOS, SD.PM/GO, DENUNCIADO PERANTE A AUDITORIAMILITAR DO ESTADO DE GOIAS, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIO-NADO JUIZO, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SEJA ANULADO O PROCESSO DESDE O SEU INICIO. IMPETRANTES: DRS.ISMAR ESTULANO GARCIA E NATHANAEL LIMA LACERDA.
Partes
Envolvido:
EDNALDO MOREIRA DOS SANTOSSOLDADO / POLÍCIA MILITAR