Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Agosto/1992

1 - 4 de 4
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006045-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006045-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
10/08/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 5ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO..SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 03/07/1992, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CIVIL JURANDIR JOSÉ APOLINÁRIO, COMO INCURSO NO ART.311DO CPM. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO EVERALDO DE OLIVEIRA REIS.
Partes
Envolvido:
JURANDIR JOSÉ APOLINÁRIO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JURANDIR JOSÉ APOLINÁRIO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006044-3 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006044-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
06/08/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 03/08/1992, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CB FN JUVENAL CORREIA DA SILVA. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
Observação:
O REABILITANDO RESPONDEU AO PROCESSO NR.18/82-8 - AUDITORIA DA 11A.CJM.
Partes
Envolvido:
JUVENAL CORREIA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
JUVENAL CORREIA DA SILVA

APELAÇÃO (FO) Nº 1992.01.046759-9 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046759-9
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
05/08/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A AUDITORIA DA 12ª CJM E O 3º SGT TEMP EX JOSÉ RIBAMAR DA SILVA, CONDENADO A 12 ANOS DE RECLUSÃO INCURSO NO ART. 205, § 2º, INCISOS I E IV, C/C O ART.70, INCISO II, ALÍNEA "L", TUDO DO CPM, COM A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 15/06/1992. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM REJEITADAS AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGADO PROVIMENTO AO SEU APELO E DADO PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM PARA, MANTENDO A CONDENAÇÃO, FIXAR A PENA, POR MAIORIA, EM 15 ANOS DE RECLUSÃO. POR UNANIMIDADE FOI FIXADO O REGIME PRISIONAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, MANTIDA A PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS. OS MINISTROS WILBERTO LUIZ LIMA E EVERALDO DE OLIVEIRA REIS FIXAVAM A PENA EM 18 ANOS DE RECLUSÃO, APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 70, INCISO II, LETRA "E", DO CPM. O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO. O MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1992.01.006043-5 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.006043-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
04/08/1992 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): RICARDO LUIS ABREU DO COUTO, 1º TEN EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 6ª CJM, DE 03/07/1992, QUE INDEFERIU PEDIDO DE EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA FORMULADA PELO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. RONILDA NOBLAT, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
RONILDA NOBLAT
RICARDO LUIS ABREU DO COUTO
Feitos Relacionados