Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Março/1992

1 - 2 de 2
APELAÇÃO (FO) Nº 1992.01.046649-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046649-5
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
31/03/1992 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
APELANTE(S): ANDERSON ALVES DA SILVA, SD. PM/DF, CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 210 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 11ª CJM, DE 20/01/1992. ADVOGADOS: DRS. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA E ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELO MPM, NO SENTIDO DE ANULAR O FEITO A PARTIR DE FLS. 142, REMETENDO-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
ANDERSON ALVES DA SILVASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
ANDERSON ALVES DA SILVA
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
ANDERSON ALVES DA SILVA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1992.01.046631-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.046631-2
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
10/03/1992 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
APELANTE(S): CLISOMAR LIMA SILVA, SD. PM/DF, CONDENADO A 01 MES DE PRISAO, INCURSO NO ART. 259 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENCA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A.CJM,DE13 DE FEVEREIRO DE 1992.
Decisão:
A UNANIMIDADE, O TRIBUNAL DECIDIU ANULAR O PROCESSO A PARTIR DO JULGAMENTO, DE-CLINANDO DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA COMUM, DETERMIMANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL.
Partes
Envolvido:
CLISOMAR LIMA SILVASOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
CLISOMAR LIMA SILVA
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
CLISOMAR LIMA SILVA
Feitos Relacionados