HABEAS CORPUS Nº 1992.01.032832-7 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.032832-7
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
- Data de Autuação:
- 31/03/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): ANTONIO ESTEVAM GONCALVES DE SOUSA, CONSCRITO, PEDE A CONCESSAO DA OR-DEM PARA QUE SEJA ANULADO O TERMO DE INSUBMISSAO. IMPETRANTE: CEL.EX.ROBERTO AMORIM GONCALVES - COMTE. DO CMB.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI CONHECIDO O PEDIDO E CONCEDIDA A ORDEM PARA ANULAR O TER-MO DE INSUBMISSAO INDEVIDAMENTE LAVRADO CONTRA O PACIENTE E, POR MAIORIA, TRAN-CADA A INSTRUCAO PROVISORIA, CONTRA O VOTO DO MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRAN- CO.
Partes
- Envolvido:
- ANTONIO ESTEVAM GONCALVES DE SOUSA