HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032807-6 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032807-6
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Data de Autuação:
- 04/12/1991 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, CIVIL, PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARAPICUIBA-SP, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. GERSON FERNANDES VAROLI ARIA E ADILCO BARROS CAMARGO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARAPICUIBA/SP, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Partes
- Envolvido:
- CLAUDIO GOMES DOS SANTOS