Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Dezembro/1991

1 - 1 de 1
HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032807-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.032807-6
Classe:
HABEAS CORPUS
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
04/12/1991 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
PACIENTE(S): CLAUDIO GOMES DOS SANTOS, CIVIL, PRESO, ALEGANDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO DELEGADO DE POLÍCIA DE CARAPICUIBA-SP, PEDE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE.
Requerido:
IMPETRANTE(S): DRS. GERSON FERNANDES VAROLI ARIA E ADILCO BARROS CAMARGO.
Decisão:
O MINISTRO-RELATOR DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CARAPICUIBA/SP, POR TRATAR-SE DE MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTA CORTE.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO GOMES DOS SANTOS