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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Outubro/1991

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006006-0 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006006-0
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
31/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1Aª UDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 28/10/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO CIVIL PEDRO BRAGA DE SOUZA. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO.
Partes
Envolvido:
PEDRO BRAGA DE SOUZA
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
PEDRO BRAGA DE SOUZA

APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046544-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046544-0
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO
Revisor(a):
EDUARDO PIRES GONÇALVES
Data de Autuação:
30/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): MARCELO ANTONIO DE BASTOS, SD. EX., CONDENADO A 04 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C OS ARTS. 72, INCISO I, E 189, INCISO I, TUDO DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DO 1º REGIMENTO DE CAVALARIA DE GUARDAS, DE 26/09/1991. ADVOGADOS: DRS. ADHEMAR MARCONDES DE MOURA E ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
EM 21/11/91, COM FULCRO NA DECISÃO DO STM PROFERIDA, EM 29/10/91, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032800-9, O EXMº SR. MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
Partes
Envolvido:
MARCELO ANTONIO DE BASTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ADHEMAR MARCONDES DE MOURA
MARCELO ANTONIO DE BASTOS
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
MARCELO ANTONIO DE BASTOS
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.006004-4 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.006004-4
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
29/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): A EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT. AER. VINÍCIO CASSIANO. ADVOGADO: DR. MARCELO MARTINELLI.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE O R. DESPACHO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
VINICIO CASSIANO1º SARGENTO / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
MARCELO MARTINELLI
VINICIO CASSIANO
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APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046538-5 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046538-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Relator(a) do Acordão:
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
25/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): VALDERI ROSELTON PRATES COSTA, SD. EX., CONDENADO A 10 MESES DE PRISÃO, INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 72, INCISO I, AMBOS DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO BATALHÃO DE POLÍCIA DO EXÉRCITO DE BRASÍLIA, DE 24/09/1991. ADVOGADO: DR. ALEXANDRE LOBÃO ROCHA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI ACOLHIDA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, POR MAIORIA, COM RENOVAÇÃO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO APELANTE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO (RELATOR) ANULAVA O FEITO SEM RENOVAÇÃO, DECLARANDO QUE FARÁ VOTO VENCIDO.
Observação:
EM RAZÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL O FEITO FOI RENOVADO E AUTUADO, EM 04/05/1992, COMO APELAÇÃO Nº 1992.01.046665-9
Partes
Envolvido:
VALDERI ROSELTON PRATES COSTASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
VALDERI ROSELTON PRATES COSTA
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CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001397-3 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001397-3
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
22/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): JAIR RETORI, ST EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 11/10/91, QUE INDEFERIU O PEDIDO DO REQUERENTE DE RETORNO AO JUIZ DEPRECATO DA CARTA PRECATÓRIA INQUISITÓRIA, EM QUE FORAM OMITIDAS AS PERGUNTAS DA DEFESA. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS.
Decisão:
POR MAIORIA, FOI DEFERIDO O PEDIDO, CONTRA O VOTO DO MINISTRO JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO.
Partes
Envolvido:
JAIR RETORISUBTENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
JAIR RETORI
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DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000343-5 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000343-5
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
17/10/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MAURÍCIO RICARDO DE VASCONCELOS, CIVIL, RESPONDENDO A PROCESSO PERANTE A AUDITORIA DA 5ª CJM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109, ALÍNEA "A" DO CPPM, PEDE O DESAFORAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS PARA A AUDITORIA DA 7ª CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI INDEFERIDO O PEDIDO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
Envolvido:
MAURICIO RICARDO DE VASCONCELOS
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
MAURICIO RICARDO DE VASCONCELOS
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