CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 1991.01.000152-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000152-3
- Classe:
- CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- WILBERTO LUIZ LIMA
- Revisor(a):
- PAULO CÉSAR CATALDO
- Data de Autuação:
- 19/09/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMº SR. MINISTRO DE ESTADO DA MARINHA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO V, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 5.836/72, ENCAMINHA OS AUTOS DO CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO A QUE FOI SUBMETIDO O CAP. TEN. MAR. GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS.
ADVOGADO: DR. HAMILTON BARATA NETO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI REJEITADA A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, POR MAIORIA, FOI DETERMINADO O SOBRESTAMENTO DO FEITO ATÉ O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO A QUE RESPONDE O JUSTIFICANTE NA JUSTIÇA COMUM. OS MINISTROS CHERUBIM ROSA FILHO (PRESIDENTE), JORGE JOSÉ DE CARVALHO E LUIZ LEAL FERREIRA VOTAVAM PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO NESTA EGRÉGIA CORTE.
Partes
- Envolvido:
- GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS

Representantes
- Advogado:
-
HAMILTON BARATA NETO
GUILHERME ANTONIO DA VEIGA CABRAL CAMPOS