HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032776-2 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032776-2
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 16/08/1991 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
- Requerente:
- PACIENTE(S): JORGE GOMES RAMOS, SD.PM/SP-REFORMADO, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONS-TRANGIMENTO ILEGAL E CERCEAMENTO DE DEFESA POR PARTE DA EXMA.SRA.JUIZA DA 4A.AU-DITORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR, PEDE A CONCESSAO DA ORDEM PARA QUE SE- JAM NOVAMENTE OUVIDAS AS TESTEMUNHAS APRESENTADAS PELA PROMOTORIA. IMPETRANTE: O PACIENTE.
Partes
- Envolvido:
- JORGE GOMES RAMOS