Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Julho/1991

1 - 3 de 3
APELAÇÃO (FE) Nº 1991.01.046433-8 - PA
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046433-8
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
18/07/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 8ª CJM E O SD EX CARLOS CESAR SILVA NASCIMENTO, CONDENADO A PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 192 DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO DE JUSTIÇA DA 23ª BRIGADA DA INFANTARIA DE SELVA, DE 14/05/1991. ADVOGADO: DR. ARIOSVADO DE GOIS COSTA HOMEM.
Decisão:
O EXMO SR MINISTRO-RELATOR JULGOU PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, POR MANIFESTA PEDA DE OBJETO.
Partes
Envolvido:
CARLOS CESAR SILVA NASCIMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
CARLOS CESAR SILVA NASCIMENTO
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.02.005940-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.02.005940-2
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
13/07/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 12ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 04.06.90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CB MAR JOEL DE JESUS BOGEA, COMO INCURSO NOS ARTS. 195 E 235 DO CPM. ADVOGADO: DR. JOÃO THOMAS LUCHSINGER, ADVOGADO DE OFÍCIO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO HOSTILIZADA.
Partes
Envolvido:
JOEL DE JESUS BOGEACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOÃO THOMAS LUCHSINGER
JOEL DE JESUS BOGEA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FO) Nº 1991.01.046416-6 - CE
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.046416-6
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Revisor(a):
PAULO CÉSAR CATALDO
Data de Autuação:
05/07/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA GARCIA, EX-ST EX.
Requerido:
APELADO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 10ª CJM, DE 17/05/91, QUE DECRETOU O PERDIMENTO DE BENS SEQÜESTRADOS DO APELANTE. ADVOGADA: DRª ELIANA BORGES GARCIA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL CONHECEU DA IRRESIGNAÇÃO COMO RECURSO INOMINADO, A TEOR DA PARTE FINAL DO ART. 192 DO CPPM E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO MESMO PARA O ESTRITO EFEITO DE, DESCONSTITUIDO A DECISÃO "A QUO" TÃO-SÓ NA PARCELA QUE DECRETOU O PERDIMENTO, DETERMINAR QUE SE ASSINE AO RECORRENTE A DILAÇÃO DO ART. 192, PREVIAMENTE A DECISÃO QUE DEVERÁ SER FUNDAMENTADA PELO JUÍZO PROLATOR. NA FORMA REGIMENTAL, USARAM DA PALAVRA A ADVOGADA DRª ELIANA BORGES GARCIA E O PROCURADOR-GERAL, DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.
Observação:
NÃO FOI POSSÍVEL A ALIMENTAÇÃO DE DADOS REFERENTES A 1ª INSTÂNCIA, UMA VEZ QUE APENAS OS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA DO PROCESSO Nº 07/85-1 DA AUDITORIA DA 10ª CJM SUBIRAM AO STM.
Partes
Envolvido:
JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA GARCIA
Representantes
Advogado:
ELIANA BORGES GARCIA
JOSÉ DE RIBAMAR SOUZA GARCIA