HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032746-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032746-0
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 29/05/1991 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PACIENTE(S): AGNALDO FLORENCIO, SD FN, PRESO PREVENTIVAMENTE A DISPOSIÇÃO DA EXMA SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DO MENCIONADO JUÍZO, PEDE, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE ALVARÁ DE SOLTURA
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DR. SEBASTIÃO GONÇALVES DE ARAUJO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, FOI DENEGADA A ORDEM, MANTENDO-SE O DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA LAVRADO CONTRA O PACIENTE.
Partes
- Envolvido:
- AGNALDO FLORENCIO
