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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Abril/1991

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DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000342-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.000342-7
Classe:
DESAFORAMENTO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
30/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): MARCOS SERGIO LUCE, CIVIL, RESPONDENDO AO PROCESSO Nº 06/89-6, NA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, PEDE DESAFORAMENTO DOS REFERIDOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM. ADVOGADA: DRA. ANNE ELIZABETH DE OLIVEIRA, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, FORAM INDEFERIDAS AS PLEITEADAS SUBSTITUIÇÕES DOS JUÍZES MILITARES, COMO TAMBÉM O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DETERMINANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO JUÍZO ONDE SE ENCONTRA AFORADO.
Partes
Envolvido:
MARCOS SERGIO LUCE
Feitos Relacionados

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005988-7 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005988-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A SENTENÇA DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 12/04/91, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO SUB TEN EX HELEDIR DE JESUS SOUZA. ADVOGADA: DRA. LUCIA MARIA LOBO, DEFENSORA PÚBLICA DA UNIÃO.
Decisão:
UNÂNIME, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, MANTENDO-SE A R. DECISÃO CONCESSIVA DE REABILITAÇÃO AO SUB TEN EX HELEDIR DE JESUS SOUZA.
Partes
Envolvido:
HELEDIR DE JESUS SOUZA

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005987-9 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005987-9
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
23/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO, SD EX.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 12/03/1991, QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA DO RECORRENTE. ADVOGADA: DRA. CLARICE DO NASCIMENTO COSTA.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NÃO FOI CONHECIDO O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, DEIXANDO-SE DE CONCEDER "HABEAS-CORPUS", DE OFÍCIO, POR ENTENDER QUE A MATÉRIA, NO ATUAL ESTÁGIO PROCEDIMENTAL, SÓ PODERÁ SER OBJETO DE APELAÇÃO, O QUE IMPLICARA EM UM MAIOR EXAME DA "QUAESTIO"
Partes
Envolvido:
FERNANDO CÉSAR DE OLIVEIRA CARDOSOSOLDADO / EXÉRCITO

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1991.01.001393-2 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.001393-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
17/04/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 3ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 25/03/91, QUE INDEFERIU O ENCAMINHAMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO REQUERENTE CONTRA O SD EX PAULO RENATO FERNANDES BORGES AO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RECEBEU O PEDIDO COMO REPRESENTAÇÃO, NA CONFORMIDADE DO ART. 104 DO RISTM, ACOLHENDO A MESMA PARA CASSAR, POR TUMULTUÁRIA, A DECISÃO EM TELA, REMETENDO-SE OS AUTOS AO PRESIDENTE DO CONSELHO DE JUSTIÇA DO 3º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA AUTOPROPULSADO.
Partes
Envolvido:
PAULO RENATO FERNANDES BORGES