HABEAS CORPUS Nº 1991.01.032736-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.032736-3
- Classe:
- HABEAS CORPUS
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 23/04/1991 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO AO STJ
- Requerente:
- PACIENTE(S): JOSÉ DARIONIZIO PEREIRA DA CRUZ, CIVIL, PRESO, SOB A CUSTÓDIA DA SUPERINDENTÊNCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL, ALEGANDO ESTAR SOFRENDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR PARTE DA MENCIONADA SUPERINDENTÊNCIA, PEDE, LIMINARMENTE A CONCESSÃO DA ORDEM PARA QUE SEJA RELAXADA SUA PRISÃO, A FIM DE QUE SOLTO POSSA RESPONDER A QUALQUER IMPUTAÇÃO QUE LHE VENHA SER IRROGADA. DRS. LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO E RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAGALHAES
- Requerido:
- IMPETRANTE(S): DRS. LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO E RAIMUNDO DE OLIVEIRA MAGALHÃES.
- Decisão:
- UNÂNIME, NÃO FOI CONHECIDO O PEDIDO POR SE TRATAR DE MATÉRIA FORA DA COMPETÊNCIA DESTA JUSTIÇA ESPECIALIZADA, DETERMINANDO-SE O ENCAMINHAMENTO DO FEITO AO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
Partes
- Envolvido:
- JOSÉ DARIONIZIO PEREIRA DA CRUZ
Representantes
- Advogado:
-
LUIZ GUSTAVO MEE DO NASCIMENTO
JOSÉ DARIONIZIO PEREIRA DA CRUZ