Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Fevereiro/1991

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1991.01.005977-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1991.01.005977-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
21/02/1991 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 08/02/1991, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO EX-CAP AER JOSÉ DOS SANTOS MACHADO. ADVOGADO: DR. LAERTE MOACYR DA SILVA.
Decisão:
UNANIME, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, PARA MANTER A DECISÃO, QUE CONCEDEU A REABILITAÇÃO A JOSÉ DOS SANTOS MACHADO.
Partes
Envolvido:
J. D. S. M.
Representantes
Advogado:
LAERTE MOACYR DA SILVA
J. D. S. M.