DESAFORAMENTO Nº 1991.01.000340-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1991.01.000340-0
- Classe:
- DESAFORAMENTO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Data de Autuação:
- 05/02/1991 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO PARA AUDITORIA
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM REQUER O DESAFORAMENTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/90-1, REFERENTES AO TEN CEL EX EDUARDO ROBERTO DA SILVA REBELO, PARA A AUDITORIA DA 11ª CJM.
- Decisão:
- UNANIME, FOI INDEFERIDO O DESAFORAMENTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO ROBERTO DA SILVA REBELO

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