Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL Autuação = Dezembro/1990

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REVISÃO CRIMINAL (FO) Nº 1990.01.001238-5 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001238-5
Classe:
REVISÃO CRIMINAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Revisor(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
10/12/1990 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL
Requerente:
REQUERENTE(S): ALCIDES AGUIAR DE SOUZA, EX-SD.PM/SP, SOLICITA REVISÃO CRIMINAL DO PROCESSO Nº 15.885/80, DA 2ª AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. ADVOGADA: DRª MARIA CLARA FERREIRA.
Decisão:
UNÂNIME, NÃO FOI CONHECIDO O PEDIDO REVISIONAL, EM FACE DA MANIFESTA INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL PARA APRECIAR O FEITO, DEVENDO OS AUTOS SEREM ENCAMINHADOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Partes
Envolvido:
ALCIDES AGUIAR DE SOUZA