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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Outubro/1990

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005963-1 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005963-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
26/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 2ª AUITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 17/09/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. LUIS ROBERTO SCOTTO, COMO INCURSO NOS ARTS. 240, §§ 4º E 5º, E 70, INCISO II, ALÍNEAS "I" E "M", AMBOS DO CPM.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CASSANDO O R. DESPACHO RECORRIDO, RECEBER A DENÚNCIA, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
LUIS ROBERTO SCOTTOSOLDADO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005962-3 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005962-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
WILBERTO LUIZ LIMA
Data de Autuação:
25/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3. AUDITORIA DA 3. CJM, DE OFICIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA 3. AUDITORIA DA 3. CJM, DE 15/10/90, QUE CONSEDEU REABILITACAO AO 1. SGT. EX. DERLI ALVES PEDROZO. ADVOGADA: DRA. ZENI A. ARNDT.
Partes
Envolvido:
DERLI ALVES PEDROZO1º SARGENTO / EXÉRCITO

CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001389-2 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001389-2
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REQUERENTE(S): IVAN JORGE GOMES BATRACKE, 2º SGT EX.
Requerido:
REQUERIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 03/08/1990, QUE INDEFERIU QUESITO FORMULADO PELA DEFESA EM "INCIDÊNCIA DE INSANIDADE MENTAL". ADVOGADOS: DRS. TUDE MOUTINHO DA COSTA E JOSÉ MELLO DAMASCENO.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU A CORREIÇÃO.
Partes
Envolvido:
IVAN JORGE GOMES BATRACKE2º SARGENTO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005960-7 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005960-7
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTERIO PUBLICO MILITAR JUNTO A 3A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 3A.AUDITORIA DA 3A.CJM, DE 12 DE SETEMBRO DE 1990, QUE REJEITOU A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA O CEL.EX. RUBEM DE SA PADILHA,COMO INCURSO NO ARTIGO 352, DO CPM (PROCESSO NR. 09/90-5).
Partes
Envolvido:
RUBEM DE SA PADILHACORONEL / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005959-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005959-3
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DA EXMª SRª JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 30/08/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD. EX. RENATO SANTOS ANTONIO, COMO INCURSO NO ART. 171, DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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REPRESENTAÇÃO (FO) Nº 1990.01.001066-8 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001066-8
Classe:
REPRESENTAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
15/10/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
REPRESENTANTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, ENCAMINHA POSTULAÇÃO, INDAGANDO QUAL A ORIENTAÇÃO A SER ADOTADA NA CIRCUNSTÂNCIA DO ACUSADO APRESSENTAR-SE, PARA JULGAMENTO, LICENCIADO, ESTANDO NA CONDIÇÃO DE "SUB-JUDICE", CONSIDERANDO QUE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL PENAL MILITAR, O ACUSADO SOLTO NÃO SERÁ DISPENSADO DO SERVIÇO MILITAR, ATÉ SENTENÇA FINAL.
Decisão:
UNÂNIME, FOI INDEFERIDA A REPRESENTAÇÃO, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
LUIZ HENRIQUE HERMESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA