Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À PGJM Autuação = Setembro/1990

1 - 1 de 1
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001385-0 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.001385-0
Classe:
CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
Data de Autuação:
17/09/1990 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
Requerido:
REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 31/08/90, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 38/90, REFERENTE AO 2º SGT EX JOSÉ ERIVELTO MOURA DE SOUSA E AO CB EX MARCOS ALBERTO BASTOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO CORREICIONAL PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DE FLS. 143, REMETENDO OS AUTOS AO ILUSTRE PROCURADOR-GERAL DA JUSTÇA MILITAR, COM FULCRO NO ART. 397, "IN FINE", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
J. E. M. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
MARCOS ALBERTO BASTOSCABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados