CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1990.01.001385-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.001385-0
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA
- Data de Autuação:
- 17/09/1990 00:00:00
- Situação:
- REMETIDO À PGJM
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DA EXMA. SRA. JUÍZA-AUDITORA DA 3ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 31/08/90, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO IPM Nº 38/90, REFERENTE AO 2º SGT EX JOSÉ ERIVELTO MOURA DE SOUSA E AO CB EX MARCOS ALBERTO BASTOS.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU, EM PARTE, A REPRESENTAÇÃO CORREICIONAL PARA DESCONSTITUIR O DESPACHO DE FLS. 143, REMETENDO OS AUTOS AO ILUSTRE PROCURADOR-GERAL DA JUSTÇA MILITAR, COM FULCRO NO ART. 397, "IN FINE", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- J. E. M. D. S.

- MARCOS ALBERTO BASTOS

Feitos Relacionados