APELAÇÃO (FE) Nº 1990.01.046019-7 - RS
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.046019-7
- Classe:
- APELAÇÃO (FE)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CHERUBIM ROSA FILHO
- Revisor(a):
- EDUARDO PIRES GONÇALVES
- Data de Autuação:
- 13/06/1990 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Decisão:
- DESPACHO DO MIN. RELATOR, JULGOU PREJUDICADO O PEDIDO DA APELACAO, TENDO EM VISTA A CONCESSAO DE HC, QUE ANULOU O PROCESSO SEM RENOVACAO. H.C. N. 32.634_0/RS.
Partes
- Envolvido:
- M. S. D. S.

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