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Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Maio/1990

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005930-5 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005930-5
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
EVERALDO DE OLIVEIRA REIS
Data de Autuação:
22/05/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO A 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DA JUÍZA-AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 3ª CJM, DE 16/04/90, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX ATANAZIO MENDONÇA DE LIMA, INCURSO NO ART. 241, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C O ART. 53 TUDO DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO MANTIDA A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005929-1 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005929-1
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Data de Autuação:
15/05/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/05/90, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX ALINO LEAL BRAGA. ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, MANTENDO A R. DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
Envolvido:
A. L. B. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
EDGAR LEITE DOS SANTOS
A. L. B.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 0000001-68.1990.7.09.0009 - MT
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-68.1990.7.09.0009
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Data de Autuação:
11/05/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 9ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): O DESPACHO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 9ª CJM, DE 10/04/1990, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O CAP EX JOSÉ ODY DE CALDAS BRANDÃO, O 2º TEN EX JOSÉ GUSTAVO CARDOSO E O 3º SGT TEMP EX EDSON FERNANDES MELO, COMO INCURSOS NO ART. 206, C/C O ART. 29 E § 2º DO ART. 29 TODOS DO CPM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA ÍNTEGRA, O RESPEITÁVEL DESPACHO CONTESTADO.
Partes
Envolvido:
E. F. M. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
J. G. C. R. 2º TENENTE / EXÉRCITO
J. O. D. C. B. CAPITÃO / EXÉRCITO
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005917-8 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1990.01.005917-8
Classe:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
03/05/1990 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
RECORRENTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM.
Requerido:
RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DE EXÉRCITO DA 1ª CJM, DE 08/02/1990, QUE REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O SD EX RICARDO LIMA DE MELO, COMO INCURSO NO ART. 206 DO CPM.
Decisão:
POR MAIORIA, O TRIBUNAL, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE NOVA DENÚNCIA, DESDE QUE OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 77, ALÍNEA "F" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RICARDO LIMA DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
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