RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO) Nº 1990.01.005929-1 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.005929-1
- Classe:
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
- Data de Autuação:
- 15/05/1990 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- RECORRENTE(S): O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE OFÍCIO.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A DECISÃO DO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5ª CJM, DE 04/05/90, QUE CONCEDEU REABILITAÇÃO AO 1º SGT EX ALINO LEAL BRAGA.
ADVOGADO: DR. EDGAR LEITE DOS SANTOS, DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE OFÍCIO, MANTENDO A R. DECISÃO IMPUGNADA.
Partes
- Envolvido:
- A. L. B.

Representantes
- Advogado:
-
EDGAR LEITE DOS SANTOS
A. L. B.