RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1990.01.000260-5 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1990.01.000260-5
- Classe:
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Data de Autuação:
- 26/04/1990 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- RECORRENTE(S): VALDIR GUIMARAES DA SILVA, 3.SGT.EX.
- Requerido:
- RECORRIDO(A): A JUSTICA MILITAR FEDERAL.
- Observação:
- O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO FOI JULGADO POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINIS-TRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO, PRESIDENTE DO STM, EM 26 DE ABRIL DE 1990, NOS SEGUINTES TERMOS: "...EX POSITIS, AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 102 , ITEM III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INADMITO O PRESENTE RECURSO EXTRAORDINARIO ,NEGANDO-LHE SEGUIMENTO."
Partes
- Envolvido:
- VALDIR GUIMARAES DA SILVA

Representantes
- Advogado:
-
PAULO RUI DE GODOI
VALDIR GUIMARAES DA SILVA