Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM Autuação = Dezembro/1989

1 - 3 de 3
EMBARGOS (FO) Nº 1989.01.045548-9 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045548-9
Classe:
EMBARGOS (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA
Revisor(a):
CHERUBIM ROSA FILHO
Data de Autuação:
07/12/1989 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
EMBARGANTE(S): O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 11ª CJM.
Requerido:
EMBARGADO(A): O ACÓRDÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, DE 27/10/89, PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 45.548-5, QUE REDUZIU PARA 01 ANO DE PRISÃO A PENA IMPOSTA AO CB EX JOSÉ CARLOS DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 265 DO CPM, POR DESCLASSIFICAÇÃO, MANTIDO O "SURSIS" POR 02 ANOS.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR MAIORIA DE VOTOS, CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES, PARA MANTER O R. ACÓRDÃO HOSTILIZADO.
Partes
Envolvido:
J. C. D. S. CABO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 0000002-94.1989.7.12.0012 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-94.1989.7.12.0012
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
06/12/1989 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): JOSÉ ELMAR OLIVEIRA BARRETO, CB. MAR. CONDENADO A 02 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 190, § 1º DO CPM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA DA AUDITORIA DA 12ª CJM, DE 18/10/1989.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA E, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENÇA APELADA.
Partes
Envolvido:
J. E. O. B. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados

APELAÇÃO (FE) Nº 1989.01.045910-5 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045910-5
Classe:
APELAÇÃO (FE)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
GEORGE BELHAM DA MOTTA
Revisor(a):
ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES
Data de Autuação:
06/12/1989 00:00:00
Situação:
RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
Requerente:
APELANTE(S): DALTON DO CARMO, CB. MAR., CONDENADO A 07 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, POR DESCLASSIFICAÇÃO, COM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 1ª AUDITORIA DE MARINHA DA 1ª CJM, DE 18/10/1989.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA, MANTENDO A SENTENÇA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
DALTON DO CARMOCABO / MARINHA
Feitos Relacionados