Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Situação = REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL Autuação = Agosto/1989

1 - 1 de 1
APELAÇÃO (FO) Nº 1989.01.045807-7 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
1989.01.045807-7
Classe:
APELAÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ROBERTO ANDERSEN CAVALCANTI
Revisor(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
30/08/1989 00:00:00
Situação:
REMETIDO À JUSTIÇA ESTADUAL
Requerente:
APELANTE(S): O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR JUNTO À AUDITORIA DA 7ª CJM.
Requerido:
APELADO(A): A SENTENÇA DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, DE 01/08/1989, QUE ABSOLVEU O SD. EX. MOABE ANSELMO DA SILVA, DO CRIME PREVISTO NO ART. 206 DO CPM. ADVOGADAS: DRªS. JOSEMAR LEAL SANTANA E ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA.
Decisão:
UNÂNIME, FOI ANULADO O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE, PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA AUDITORIA DA 7ª CJM, COM BASE NO ART. 500, INCISO I, DO CPPM, REMETENDO-SE OS AUTOS AO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JURUCUTU/RN.
Partes
Envolvido:
MOABE ANSELMO DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA
MOABE ANSELMO DA SILVA
JOSEMAR LEAL SANTANA
MOABE ANSELMO DA SILVA
Feitos Relacionados