CORREIÇÃO PARCIAL (FO) Nº 1987.01.001327-2 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1987.01.001327-2
- Classe:
- CORREIÇÃO PARCIAL (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ LUIZ BARBOSA RAMALHO CLEROT
- Data de Autuação:
- 14/04/1987 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR.
- Requerido:
- REQUERIDO(A): O DESPACHO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA1A.CJM, DE 23 DE MARCO DE 1987, QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO IPMNR.31/86, REFERENTES AOS CBS.MAR.AMAURI JOSE DE OLIVEIRA, JOAO DE SOUZA BATISTA E JOSUE PESSOA DE FARIAS.
- Decisão:
- O STM, EM SESSAO REALIZADA NO DIA 10 DE JUNHO DE 1987, POR UNANIMIDADE DE VOTOSCONHECEU DA REPRESENTACAO DO EXMO.SR.JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR,POR SER TEMPESTIVA, E DEFERIU A CORREICAO PARCIAL PARA DESARQUIVAR O IPM NR. 31/86, REMETENDO-O A 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM.
Partes
- Envolvido:
- AMAURI JOSÉ DE OLIVEIRA

- JOSUE PESSOA DE FARIAS

- JOÃO DE SOUZA BATISTA

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