PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/97-9
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 9/97-9
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DA JM
- Data do Crime:
- 25/12/1995
- Observação:
- POR DECISAO DE 30.03.98, A DRA JUIZA-AUDITORA DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Partes
- Envolvido:
- CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARIZA PEREIRA DO COUTO
CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA