Dicas de Uso dos Operadores


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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-68.2005.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000040-68.2005.7.01.0201
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
Data do Crime:
26/10/2005
Autos Findos:
2873/07 (1020/07)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13/08/07, O CPJ-MAR, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM, C/C O ART. 267, INCISO VI, DA LEI 5869, DE 11/01/1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Partes
Envolvido:
J. L. D. A. B. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI
J. L. D. A. B.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. L. D. A. B.
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