DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000040-68.2005.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000040-68.2005.7.01.0201
- Classe:
- DESERÇÃO DE PRAÇA
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Situação:
- EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
- Data do Crime:
- 26/10/2005
- Autos Findos:
- 2873/07 (1020/07)
- Decisão:
- EM SESSÃO DE 13/08/07, O CPJ-MAR, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 3º, ALÍNEA "E" DO CPPM, C/C O ART. 267, INCISO VI, DA LEI 5869, DE 11/01/1973 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Partes
- Envolvido:
- J. L. D. A. B.

Representantes
- Advogado:
-
PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI
J. L. D. A. B.
- Defensor público:
-
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
J. L. D. A. B.
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