Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000012-81.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000012-81.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
13/09/2011 a 13/09/2011
Observação:
FATO: ACIDENTE DE VIATURAS MILITARES COM VÍTIMAS. EM 12/09/2012, O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO REQUEREU AO STM, CONFORME ART. 109, ALÍNEA "C" DO CPPM, O DESAFORAMENTO DO FEITO. EM 17/10/2012, O STM, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª C.J.M. , A QUAL COUBER POR DISTRIBUIÇÃO PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO.
Partes
Envolvido:
FELIPE CAMPOS BENTOSOLDADO / MARINHA
M. I. D. M. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000074-53.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000074-53.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/02/2014 a 07/03/2014
Observação:
EM 26 FEV 15 O JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO RECEBE A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM CONTRA O MN KELVEN ARAGÃO SANTOS PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 251 DO CPM. EM 23 MAR 15 A JUÍZA-AUDITORA, OBSERVANDO REQUISITO ELENCADO NO ART. 109, "C", DO CPPM, QUAL SEJA, A IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTITUIR CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, SOLICITA O DESAFORAMENTO DO FEITO AO STM. EM 01 JUL 05 O SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, JULGANDO O DESAFORAMENTO N. 0000074-53.2014.7.04.0004, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO FORMULADO PELA JUÍZA-AUDITORA DA AUDITORIA DA 4ª CJM PARA DESAFORAR A RESPECTIVA AÇÃO PENAL MILITAR, NA QUAL FIGURA O ACUSADO MN KELVEN ARAGÃO SANTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 109, "C", DO CPPM, PARA A AUDITORIA DA 6ª CJM A SER DESIGNADA POR REGULAR DISTRIBUIÇÃO.
Partes
Envolvido:
KELVEN ARAGÃO SANTOSMARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-44.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-44.2011.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
EM 24.08.11 FOI RECEBIDA A DENÚNCIA, COMO INCURSA NO ART 251-CPM, POR QUARENTA E OITO VEZES. COM FULCRO NO ART 109, ALÍNEA 'E', DO CPPM, FOI DETERMINADO O DESAFORAMENTO DO FEITO À 2ª AUD DA 3ª CJM.
Partes
Envolvido:
EDNA CLAUDIA JORGE
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/99-9
Capa do Processo
Número do Feito:
512/99-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA LUCIA PEREIRA KARAN
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
23/09/1999
Observação:
STM, EM 11.04.00, CONHECEU DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA E DECLAROU COMPETENTE O JUÍZO DA 2ª/1ª DA CJM, TENDO SIDO REGISTRADO, NESTE JUÍZO, SOB O Nº 507/00-6.
Partes
Envolvido:
ROBERTO GOMES DA PASCHOACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
5/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
01/06/1989 a 30/06/1989
Decisão:
AUTOS DESAFORADOS PARA AUDITORIA DA 9. CJM FACE DECISAO DO R.C. 5972-0.
Partes
Envolvido:
MARIA LUCIA MILHOMEM DE BRITO
VALCIDES BARBOSA ARANTESSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
VALTER BARBOSA ARANTES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
14/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
24/07/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO POR DESAFORAMENTO A 6A AUD./ 1A CJM, NA FORMA DO ART 109, A, 2ª PARTE, PAR 4º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
CARLOS HENRIQUE DE LIMACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
04/10/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, A 6A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
MARIO DE BARROSSUBOFICIAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, POR DESAFORAMENTO PARA AUDITORIA DA 1ª DA 1ª AUTUADO COMO PROCESSO Nº 19/98-4.
Partes
Envolvido:
ARTHUR DAVID FONSECA ALVESCABO / MARINHA
ELI TAVARES DE SOUZACABO / MARINHA
JORGE LUÍS DE SOUZACABO / MARINHA
RAMONCITO FERREIRA MARQUES JUNIORCABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 520/97-1
Capa do Processo
Número do Feito:
520/97-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
16/08/1997
Observação:
POR DECISAO DATADA DE 12/11/97, FOI RECEBIDA A DENUNCIA CONTRA O CB-WASHINGTON LUIZ DA S. REIS AUTOS DISTRIBUIDOS DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
WASHINGTON LUIZ DA SILVA LINSCABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
21/02/1997
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, A 5A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
LENILSON MENDONCA DE ALBUQUERQUE1º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/98-5
Capa do Processo
Número do Feito:
501/98-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
14/11/1997
Observação:
AUTOS REDISTRIBUIDOS DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
W. G. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 02.05.00, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
M. D. C. L. C. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO/1A AUD.3A CJM
M. D. C. L. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
501/91-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
28/01/1991
Observação:
DESAFORADO PARA 2A AUDITORIA DE MARINHA DA 1A CJM, FACE DECISAO DO STM DE 09.05.91, NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 341-9. AUTUADO NA 2A AUDMAR COM O NR.522/91-9
Partes
Envolvido:
FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO COSTA1º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/97-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
09/07/1996
Observação:
STM, EM 03.04.97, DETERMINA DESAFORAMENTO DOS AUTOS PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1A. CJM.
Partes
Envolvido:
AGNELO COSTA NETO
ARNALDO ROGERIO GAIOZO COSTA
ROGERIO GAIOZO COSTA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000013-66.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-66.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
02/10/2011 a 02/12/2011
Partes
Envolvido:
VINICIUS SANTANA DA SILVACABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 11/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/98-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
20/10/1997
Decisão:
STM, EM 18.02.99, DESAFOROU OS AUTOS DO PROCESSO 11/98-1 PARA 1 DAS AUDITORIAS DA 1A. CJM.
Partes
Envolvido:
DAVID TORRES DE MOURACABO / MARINHA
LUIZ CLAUDIO SALLES DA LUZ
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-73.2012.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-73.2012.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
16/02/2011 a 16/02/2011
Observação:
FATO: USO DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA MARINHA DO BRASIL, SUPOSTAMENTE FALSO. EM 3.8.2012, JUÍZ-AUDITORA SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA CONTRA ANDRÉ LUIZ GOMES LEONARDO, PELOS FATOS QUE, EM TESE CONFIGURAM CRIME MILITAR , PREVISTO NO ART. 311 DO CÓDIGO PENAL MILITAR... E REQUEREU AO STM, CONFORME ÍNSITO NO ART. 109, ALÍNEA "C", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O DESAFORAMENTO DO FEITO. EM 11.10.2012, O SUPERIOR TRIBUNAL DE MILITAR, EM SESSÃO DE JULGAMENTO, POR MAIORIA DE VOTOS, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO UMA DAS AUDITORIAS DA 1ª C.J.M. PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A SER DEFINIDA POR NATURAL DISTRIBUIÇÃO. EM 6.2.2013, O ACÓRDÃO SUSO MENCIONADO TRANSITOU EM JULGADO.
Partes
Envolvido:
ANDRE LUIZ GOMES LEONARDO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/09-0
Capa do Processo
Número do Feito:
15/09-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
25/01/2009 a 25/01/2009
Observação:
EM 03 DE JUNHO FOI RECEBIDA DENÚNCIA CONTRA REGINERALDO JESUS AVEIRO, PELOS FATOS QUE EM TESE CONFIGURAM CRIME MILITAR. NA MESMA DATA É SUSSITADO DESAFORAMENTO DO FEITO, SUGERINDO AOS INCLITOS JULGADORES QUE SEJAM DESGINADA A 2º CJM
Partes
Envolvido:
R. J. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/08-7
Capa do Processo
Número do Feito:
25/08-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Partes
Envolvido:
AGUINALDO DE OLIVEIRA
ANDERSON MENDES OLIVEIRA
JENNER MENDES OLIVEIRA
JORGE LUIS LOUZEIRO SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
MARCÉLIO DOS SANTOS ROCHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/08-0
Capa do Processo
Número do Feito:
27/08-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
04/12/2002 a 01/11/2006
Observação:
EM 09 DEZ 08, JUÍZA AUDITORA RECEBEU DENÚNCIA CONTRA JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA, DANDO-O COMO INCURSO, POR 48 VEZES, NAS SANÇÕES DO ART. 251 E, POR 2 VEZES, NAS DO ART. 311, AMBOS CUMULADOS COM O ART. 79 DO CPM...REQUEREU O DESAFORAMENTO DESTE FEITO EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DO QUE PREVÊ A LETRA "C" DO CAPUT DO ART. 109 DA LEI PROCESSUAL CASTRENSE... EM SESSÃO DE 17 FEV 2009, O STM JULGANDO O DESAFORAMENTO Nº 2008.01.000406-7, REFERENTE AO CIVIL JOSÉ HUMBERTO DE OLIVEIRA, POR UNANIMIDADE, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, DESIGNANDO A AUDITORIA DA 11ª CJM PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO PENAL Nº 27/08-0 (TELEX Nº 52, DE 17 FEV 2009).
Partes
Envolvido:
JOSE HUMBERTO DE OLIVEIRA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
515/96-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROSALI CUNHA MACHADO LIMA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
03/04/1996
Decisão:
CPJ/ MAR RESOLVE EM SESSAO DE 19/09/96, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACU SADO ANDRE NOGUEIRA DOS SANTOS A PENA DE 06 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 187, DO CPPM, C/ BENEFICIO DE APELAR EM LIBERDADE
Observação:
STM, EM 03.04.97, ANULOU O PROCESSO "AB INITIO".................................JUIZ-AUDITOR, EM 27.10.98, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA 5A. CJM A FIM DE SEREM REDISTRIBUIDOS.
Partes
Envolvido:
A. N. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
A. N. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
7/97-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
11/08/1996
Decisão:
STM, EM 20.08.98, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DOS PROCESSOS EM TRAMITE NESTA AUDITORIA. AUTOS REMETIDOS, EM 28.08.98, AO JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR.
Observação:
EM 08/05/97, A DEFESA ARGUIU A EXCECAO DE INCOMPETENCIA JUSTICA MILITAR P/ APRECIAR E JULGAR O FEITO, TENDO O CPJ/MAR POR DECISAO DATADA DE 22/05/97 REJEITADO A MESMA, C/ FULCRO NO ART. 145,2A PARTE, DO CPPM, ART.9,INC.II,ALI NEA "C" DO CPM C/C ART. 124 DO CF/88, JULGANDO-SE COMPETENTE P/ O PROSSEGUIMENTODO FEITO. REMETIDO AO STM EM 16/06/97, O AUTO DE EXCECAO DE INCOMPETENCIA, C/OF.NR 741/97 PROCESSO REDISTRIBUIDOS, POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
CARLOS AUGUSTO TAVARES DO NASCIMENTO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
8/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
CPJ/MARINHA RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O ACUSADO C/ BASE NO ART.5439, "D" E "E", DO CPPM,
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO , POR DESAFORAMENTO, A 1A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA
Representantes
Advogado:
TERESA DA SILVA MOREIRA
SANDRO LUIZ FREITAS DE SOUZA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
17/97-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO REDISTRIBUIDO, POR DESAFORAMENTO, A3A AUD./1A CJM
Partes
Envolvido:
MANOEL MAIA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA
MANOEL MAIA DA SILVA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
515/97-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
26/12/1996
Observação:
AUTOS DESAFORADOS , DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, DE 24/08/98, P/ 2A. AUD.// 1A CJM.
Partes
Envolvido:
ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
ELIAS CARVALHO DO NASCIMENTO
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