Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000154-40.2010.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000154-40.2010.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
26/12/2005 a 30/07/2006
Decisão:
POR ACÓRDÃO DE 24.08.10, O STM DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO, PARA ANULAR A DECISÃO PROFERIDA PELO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, DE 10.05.10, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DOS AUTOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL NOS ATERMONS DO ART. 292 E SEGUINTES DO CPPM, EM RELAÇÃO AO CIVIL JOÃO CARLOS RIBEIRO. ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO EM 26.10.10. ESTA AÇÃO PENAL FOI ANEXADA AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0000039-58.2006.7.01.0101 (11/08-8).
Observação:
PROCESSO GERADO POR FORÇA DA DECISÃO DE 10.05.10, QUE DETERMINOU A SEPARAÇÃO DO PROCESSO NO QUE RESPEITA AO DENUNCIADO JOÃO CARLOS RIBEIRO, A TEOR DO ART. 106, "C", DO CPPM, TRANSLADANDO-SE AS PEÇAS PERTINENTES.
Partes
Envolvido:
JOÃO CARLOS RIBEIRO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000080-78.2013.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-78.2013.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
10/03/2013
Observação:
POR DECISÃO DO CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PEDIDO DAS PARTES UNIFICANDO OS PROCESSOS Nº 32/13-5 E PROC.63/13-8, FICANDO ANEXADO O Nº32/13-5 AO PROC.63/13-8.
Partes
Envolvido:
JONATAN SILVA DE OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GERALDO KAUTZNER MARQUES
JONATAN SILVA DE OLIVEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-74.2006.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-74.2006.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FLAVIA XIMENES AGUIAR DE SOUSA
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
21/12/2005 a 21/12/2005
Observação:
EM 26/07/2006, O CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU PELA UNIFICAÇÃO DOS PROCESSOS 14/06-4 E 15/06-0, COM BASE NO ART. 100, ALÍNEA "B", DO CPPM, SENDOR ECONHECIDA A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 290, DO CPM, POR 02 VEZES, CONFORME PREVISTO NO ART. 79, DO CPM.
Partes
Envolvido:
D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
MÁRCIO XAVIER DE OLIVEIRA
D. C.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-61.1997.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-61.1997.7.01.0101
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
25/01/1997
Decisão:
O CPJ/MARINHA, POR UNANIMIDADE, ACOLHENDO MANIFESTACAO DO MPM, OUVINDO A DEFESA,DETERMINA A REMESSA DOS AUTOS A 2. AUDITORIA, CONSIDERANDO A FORTE APARENCIA DE RELACAO DE CONEXAO ENTRE OS FATOS E MAIS PELA BOA POLITICA CRIMINAL.
Observação:
ANEXADO AO PROCESSO 501/97-0 DA 2. AUDITORIA DA 1A. CJM, A TEOR DO ART. 107 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
PAULO CESAR CUNHA DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA
PAULO CESAR CUNHA DA SILVA
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