PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/98-7
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 8/98-7
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- JOSE BARROSO FILHO
- Data do Crime:
- 24/02/1998
- Autos Findos:
- 643/00 (520/00)
- Decisão:
- EM SESSAO REALIZADA EM 15/10/98 O CPJ/MAR RESOLVEU POR UNANIMIDADE JULGAR PROCE-DENTE A DENUNCIA E CONDENAR 3M DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO COM RC Nº 7385-5 (RC DO SR. EDNALDO SANTANA DOS SANTOS), RECEBIDA NA AUD. COR. EM 12/06/07, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS Nº 1740/07 E INCLUÍDA NA ATA 06/07.
STM EM 02/02/07 - DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO PARA, REFORMANDO A DECISÃO, INDEFERIR O PEDIDO DE REABILITAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE SUA RENOVAÇÃO COM FULCRO NO ART. 657 DO CPPM.
DECISÃO DE 03/10/06 - CONCEDEU REABILITAÇÃO.
SURSIS POR 2 A-NOS: 1. ALEXANDRE ALVES FERREIRA 2.ANTONIO C. S. DOS ANJOS 3. EDNALDO S. DOS SA DOS SANTOS 4. JAIR C. S. CRUZ 5. JOAQUIM S. DE REZENDE 6. GESSE S. B. JUNIOR. COMO INC. ART. 195 CPM, BEM ASSIM CONDENAR O SD-FN HEBERT PALMARELLA DA COSTA A PENA DE 04 MESES DE DETENCAO COMO INC. ART 195 CPM E POR FIM CONDENAR SD-FN SIL VIO PINHEIRO DE OLIVEIRA A PENA DE 3 MESES E SEIS DIAS DE DETENCAO COMO INC. ART 195 C/C ART 72,INC.I DO CPM. CONVERTIDA EM PRISAO AA LUZ DO ART 59 CPM , TODOS COM SURSIS POR 2 ANOS.COMUNICADO AO CMT.GRUP.FUZ.NAVAIS PELO OF. 866, DE 15/10/
- Observação:
- STM, EM 06.05.99, MANTEVE.
Partes
- Envolvido:
- A. A. F.

- A. C. S. D. A.

- E. S. D. S.

- G. S. A. B. J.

- H. P. D. C.

- J. C. S. C.

- J. S. D. R.

- S. P. D. O.

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