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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
13/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/1995
Autos Findos:
342/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.02.1996, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,SIDINEY BATISTA DA SILVA, A PENA DE 4(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO PARAGRAFO 2., DO ART. 240, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
S. B. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-4
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/09/1994
Autos Findos:
1880/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 04.11.94, TRANSFERIU O ACUSADO DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS , ONDE SE ENCONTRAVA PRESO, PARA O CENTRO DE SAUDE MENTAL MARIO LEAL, PARA SER SUBMETIDO A EXAME PSIQUIATRICO. CPJ-MAR, EM 10.11.94, DECLAROU O ACUSADO INIMPUTAVEL NOS TERMOS DO ART. 48, CA-PUT DA LEI SUBSTANTIVA MILITAR E DECIDIU PELA INTERNACAO DO MESMO EM ESTABELECI-MENTO PSIQUIATRICO PARA TRATAMENTO.
Partes
Envolvido:
M. A. D. S. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/04/1993 a 30/04/1993
Autos Findos:
1012/94 (719/95)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 07.06.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE NILSONDE BRITO PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. D. B. P. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/96-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/96-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/1995
Autos Findos:
607/98 (519/98)
Decisão:
JULGADO EM 21.07.97 E ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA D, DO CPPM.AUTOS REMETIDOS AO STM, PELO OF. 495, DE 12.09.97, TENDO EM VISTA APELACAO INTERPOSTA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
S. M. D. F. J. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1990
Autos Findos:
835/92 (319/92)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA NA DATA DE 20.03.1991, REJEITOU A PRELIMINAR DEINCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E CONSIDEROU O CRIME COMO INFRACAO DISCIPLINAR,NOS TERMOS DO ART. 253, DO CPM.
Observação:
O CRIME FOI COMETIDO NO PRINCIPIO DO MES DE JANEIRO DE 1990.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/90-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/09/1990
Autos Findos:
875/91 (419/91)
Decisão:
O STM EM SESSAO DE 23.04.91, NOS AUTOS DO HC NR. 32.725-8, CONCEDEU A ORDEM PARATRANCAR A ACAO PENAL PELA INEXISTENCIA DE CRIME MILITAR.
Partes
Envolvido:
M. A. M. R. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1989
Autos Findos:
1291/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 18.06.90, POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICA OS DELITOS DOS ARTS. 248 E262, PARA 240 E 265, C/C 266, TUDO DO CPM E CONDENA OS ACUSADOS: "JOAO" A 01(UM)ANO DE PRISAO, COM "SURSIS" POR 02 (DOIS) ANOS; "ANTONIO" A 06 (SEIS) MESES DE PRISAO, COM "SURSIS" POR 02 (DOIS) ANOS, E "ULISSES" A 06(SEIS) MESES DE PRISAO,COM "SURSIS" POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
A. R. D. J. S. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. G. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
U. C. B. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/09/1989 a 01/10/1989
Autos Findos:
1610/91 (719/91)
Decisão:
CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 21.08.1990, ABSOLVE VALMIR OLIVEIRA TOSTA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "A", EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 301, ECOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "C", EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO 2., TUDO DO CPPM, E AINDA, POR UNANIMIDADE, CONDENA LUCAS ANTONIODA SILVA OLIVEIRA, A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, COMO,INCURSO NO ART. 303, PARAGRAFO 2., C/C O ART. 72, INCISO II, LETRA "L", DO CPM, COM A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS , DE ACORDO COM OS ARTIGOS98, INCISO IV, 102 E 107 DO CPM.
Observação:
O REU LUCAS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FOI DENUNCIADO ADITIVAMENTE.
Partes
Envolvido:
L. A. D. S. O. MARINHEIRO / MARINHA
V. O. T. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
15/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/11/1998
Autos Findos:
570/99 (519/99)
Decisão:
POR DECISAO DE 15/04/99 O CPJ/MAR, DECIDIU POR UNANIMIDADE, ABSOLVE-LO COM BASE NO ART 439, B, CPPM, POR CONSIDERAR QUE O FATO NAO CONSTITUI INFRACAO PENAL, TRATANDO-SE APENAS DE TRANSGRESSAO DISCIPLINAR.TRANSITOU EM JULGADO A R. SENTENCA EM 27/04/99. COMUNICADO AO CMT. 2.DN PELO OF. 280 E REMETIDO A AUD. CORREICAO PELO OF. 281, DATADOS DE 27/04/99.
Observação:
DENUNCIA OFERECIDA EM 20/11 E RECEBIDA EM 20/11/98
Partes
Envolvido:
C. J. F. D. B. 1º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
3/99-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/02/1996
Autos Findos:
1117/02 (720/02)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 17/05/01, ABSOLVEU O CB DURVAL DA SILVA EM RELAÇÃO A CONDUTA DESCRITA NO ART 235 C/C ART 30, II, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ART 439 ALÍNEA "B", DO CPPM E, ABSOLVEU O CB DURVAL EM FACE DA CONDUTA PREVISTA NO ART 235 CPM, COM LASTRO NO ART 439 ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
EM 18/10/01, STM REJEITOU A ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART 235/CPM, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA, CONDENAR O RECORRIDO À PENA DE 6 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 235 C/C ART 59, CAPUT, AMBOS DO CPM, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DO DECRETO HOSTILIZADO, E DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
D. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/89-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/89-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/11/1989
Autos Findos:
1425/90 (819/90)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA EM 11.01.1990, CONDENA EUELIO DE OLIVEIRA RIOS, APENA DE 12 (DOZE) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NOS ARTIGOS 160, 157, "CAPUT", E209, C/C O ART. 157, PARAGRAFO 3., TODOS COMBINADOS COM O ART. 79, TUDO CPM.
Partes
Envolvido:
E. D. O. R. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/03/1998
Autos Findos:
1511/98 (1119/98)
Decisão:
O CPJ PARA MARINHA, EM SESSAO DE 05/11/98, TRANSITADA EM JULGADO EM 11/11/98, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA E CONDENAR, POR MAIORIA, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 3 MESES E 18 DIAS DE DETENCAO, CON- VERTIDA EM PRISAO PELA PRATICA DO FATO DEFINIDO DO ART. 209 CPM, COM SURSIS POR 02 ANOS. COMUNICADO PELO OF. 915, AO CMT.2.DN E OF. 916, AO CMT.BASE NAVAL DE A-RATU.
Partes
Envolvido:
C. R. C. M. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
501/99-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/1987
Autos Findos:
308/99 (319/99)
Decisão:
POR DECISAO DO CPJ/MAR, EM SESSAO REALIZADA EM 04/02/99, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENAR MN NELSON SOARES DOS SANTOS JUNIOR AA PENA DE 06 MESES DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO, PELA PRATICA DE FAT FATO DEFINIDO NO ART. 187 DO CPM, RECONHECENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
ESTE PROCESSO HAVIA SIDO NUMERADO COMO 506/87-1.
Partes
Envolvido:
N. S. D. S. J. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/05/1997
Autos Findos:
620/98 (519/98)
Decisão:
O CPJ/MAR EM SESSAO DE 14.04.98 ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O 1.SGT (EF)NELSON DOS SANTOS SOBRINHO, COM FUNDAMENTO NA ART. 439, LETRA B DO CPPM, POR NAOCONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL. COMUNICADO AO CMT DO 2. DN PELO OF. NR 259 E REMETIDO A AUD. CORR PELO OF. 260, AMBOS DE 23.04.98.
Partes
Envolvido:
N. D. S. S. 1º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/98-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/98-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1998
Autos Findos:
1496/00 (1020/00)
Decisão:
POR DECISAO DO CPJ/MAR DE 22/04/99, RESOLVEU AA UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENAR GIDEOM ARAUJO DOS SANTOS AO CUMPRIMENTO DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, PELA PRATICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 209 PARAG. 2. CPM COM SURSIS POR 02 ANOS. COMUNICADO AO CMT.B.N.ARATU PELO OF. 266, DE 22/04/99.REMETIDO AO STM PELO OF. 404, DE 07/JUN/99, TENDO EM VISTA RECURSO DE APELACAO INTERPOSTA PELA DEFESA DO REU.
Observação:
STM, EM 17/12/99, REDUZIU A PENA PARA 1 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART 209, PAR 1º, ÚLTIMA PARTE, DO CPM, COM SURSIS POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
G. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/97-2
Capa do Processo
Número do Feito:
13/97-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/1995
Autos Findos:
524/99 (519/99)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 17.06.98, CONDENOU, POR MAIORIA A 8 MESES DE RECLUSAO, CONVERTIDA EMPRISAO INCURSO NO ART. 298 C/C 70, I, 72,I, E ART. 48 PARAG. UNICO TODOS DO CPM,COM DIREITO APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 17.11.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. M. D. F. J. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
3/97-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
644/00 (520/00)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM SESSAO DE 17/12/98, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, ADENUNCIA PARA ABSOLVE-LO PELA PRATICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 251 C/C ART. 30, II, AMBOS DO CPM, COM BASE NO ART. 32 DO CPM E ART. 439, ALINEA "B" DO CPPM; BEM ASSIM, RESOLVE CONDENAR, AA UNANIMIDADE, O MENCIONADO ACUSADO AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 10 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO, CONVERTIDA EM PRISAO (ART. 59 CPM), PELA PRATICA DE FATO DEFINIDO NO ART. 251 C/C ART.48, PARAG 1., ART. 253 E ART. 72, INC. I, TODOS DO CPM. CONCEDEU, AINDA, A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS. COMUNICADO AO CMT.22.DN PELO OF. 1075, DE 17/12/98.
Observação:
STM, EM 31.08.99, REFORMOU A SENTENCA PARA ABSOLVE-LO.
Partes
Envolvido:
C. A. S. D. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
4/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/10/1993
Autos Findos:
1418/97 (1119/97)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 27.10.97, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO A PENA DEFINITIVA DE 1(HUM) MES E DEZ DIAS DE DETENCAO,CONVERTIDA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 209 DO CPM. JUIZ-AUDITOR, EM 07.11.97, DECRETOU EXTINTA PUNIBILIDADE COM ARRI MO NOS ARTS. 123, INC. IV, 125 INC.VII, PARAG.2, LETRA A,TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. G. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/01/1997
Autos Findos:
575/98 (519/98)
Decisão:
ESTE JZ, POR DECISAO DE 17.07.97, DECRETOU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSA- DO, COM ARRIMO NO ART. 91 DA LEI 9.099/95. O MPM INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ES-TRITO, TENDO ESTE JZ, EM 12.08.97, MANTIDO A DECISAO RECORRIDA. OS AUTOS FORAM REMETIDOS AO STM, PELO OF. 447, DE 13.08.97..........STF, EM 09.12.97, JULGANDO HC 76.147, CASSOU A DECISAO E TRANCOU A ACAO PENAL EM RAZAO DA EXTINCAO DA PUNI-BILIDADE PELA DECADENCIA NA FORMA DE INCIDENCIA OBRIGATORIA.
Partes
Envolvido:
A. S. C. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
13/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/07/2004
Autos Findos:
2756/05 (1020/05)
Decisão:
O CPJ/MAR, POR DECISÃO DE 15/09/05 A B S O L V E U O ACUSADO, TENDO TRANSITADO EM JULGADO PARA O MPM EM 04/10 E PARA A DPU EM 10/10/05. COMUNICADO AO CMT.GFNS, PELO OF. 609/05 E REMETIDO A AUD. CORREIÇÃO PELO OF. 657/05 DE 13/10/05.
Partes
Envolvido:
J. A. D. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/12/2004
Autos Findos:
2529/05 (1020/05)
Decisão:
DENUNCIA OFERECIDA EM 18/07 E RECEBIDA EM 22/07/05. O CPJ/MAR, POR DECISÃO DE 01/09/05, POR UNANIMIDADE DECIDIU ABSOLVER O ACUSADO, TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 13/09 E PARA A DEFESA EM 20/09/05. REMETIDO A AUD. DE CORREIÇÃO PELO OF. 628/05, DE 21/09/2005.
Partes
Envolvido:
R. J. M. M. 2º TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
5/05-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/03/2005
Autos Findos:
3180/05 (1220/05)
Decisão:
POR DECISÃO DE 17/11/05 O CPJ/MAR ABSOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O ACUSADO COM FULCRO NO ART 439,LETRA B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. C. D. S. B. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 501/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
501/96-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/11/1995
Autos Findos:
736/96 (519/66)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 06.05.96, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 4 MESES DE PRISAO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. D. A. P. F. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
8/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/02/1998
Autos Findos:
643/00 (520/00)
Decisão:
EM SESSAO REALIZADA EM 15/10/98 O CPJ/MAR RESOLVEU POR UNANIMIDADE JULGAR PROCE-DENTE A DENUNCIA E CONDENAR 3M DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO COM RC Nº 7385-5 (RC DO SR. EDNALDO SANTANA DOS SANTOS), RECEBIDA NA AUD. COR. EM 12/06/07, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS Nº 1740/07 E INCLUÍDA NA ATA 06/07. STM EM 02/02/07 - DEU PROVIMENTO AO RECURSO DE OFÍCIO PARA, REFORMANDO A DECISÃO, INDEFERIR O PEDIDO DE REABILITAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE SUA RENOVAÇÃO COM FULCRO NO ART. 657 DO CPPM. DECISÃO DE 03/10/06 - CONCEDEU REABILITAÇÃO. SURSIS POR 2 A-NOS: 1. ALEXANDRE ALVES FERREIRA 2.ANTONIO C. S. DOS ANJOS 3. EDNALDO S. DOS SA DOS SANTOS 4. JAIR C. S. CRUZ 5. JOAQUIM S. DE REZENDE 6. GESSE S. B. JUNIOR. COMO INC. ART. 195 CPM, BEM ASSIM CONDENAR O SD-FN HEBERT PALMARELLA DA COSTA A PENA DE 04 MESES DE DETENCAO COMO INC. ART 195 CPM E POR FIM CONDENAR SD-FN SIL VIO PINHEIRO DE OLIVEIRA A PENA DE 3 MESES E SEIS DIAS DE DETENCAO COMO INC. ART 195 C/C ART 72,INC.I DO CPM. CONVERTIDA EM PRISAO AA LUZ DO ART 59 CPM , TODOS COM SURSIS POR 2 ANOS.COMUNICADO AO CMT.GRUP.FUZ.NAVAIS PELO OF. 866, DE 15/10/
Observação:
STM, EM 06.05.99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. A. F. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
A. C. S. D. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
E. S. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
G. S. A. B. J. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
H. P. D. C. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. C. S. C. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. S. D. R. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
S. P. D. O. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-80.1998.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-80.1998.7.06.0006
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1998
Autos Findos:
3353/10 (1220/10)
Decisão:
ABSOLVIDO, POR MAIORIA DE VOTOS, COM FULCRO NO ART 439, ALÍNEA "D", EM 10/09/2008. RECURSO DE APELAÇÃO DO STM EM 10/11/08, PELO OF. 1059/08.
Observação:
DESERÇÃO.
Partes
Envolvido:
F. R. S. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
F. R. S.
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