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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000063-81.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-81.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/06/2009
Autos Findos:
953/12 (420/12)
Decisão:
EM 27/05/11, DECIDIU O CPJ-MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O EX-MN RC ISMAEL MOURA DA SILVA, INCURSO NO ARTIGO 240, §§ 4º E 5º, DO CPM, COMBINADO COM O ARTIGO 79 E 72, INCISO I, ALÍNEA "B", DO MESMO CODEX, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
VISTA AO MPM EM 02/02/11, INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - NOS AUTOS DO PROCESSO 0000063-81.2009.7.11.0011.
Partes
Envolvido:
I. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
37/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
07/04/1992
Observação:
REMETIDO AO EXMO.SR.DR.JUIZ-DISTRIBUIDOR DA JUSTICA FEDERAL,TENDO EM VISTA A DE-CISAO DO EG.STM,PROFERIDO NO HABEAS CORPUS NR.32870/DF,QUE RECONHECEU A INCOMPE-TENCIA DA JUSTICA MILITAR.
Partes
Envolvido:
E. T. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/03-8
Capa do Processo
Número do Feito:
24/03-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/2002
Autos Findos:
1530/04 (820/04)
Decisão:
O CPJ/MAR, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA "B" DO CPPM C/C ART. 209, § 6º, DO CPM, PARA ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
J. A. L. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/06-9
Capa do Processo
Número do Feito:
2/06-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/2005
Autos Findos:
3045/07 (1020/07)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/MAR,POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGAR PROCEDENTE,EM PARTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, ABSOLVENDO O MN-RC ESILARDES FRANCISCO REGES JUNIO,JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, DA ACUSAÇÃO CONCERNENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 195,CONSIDERÁ-LO INCURSO NO ART. 241,CONDENANDO-O, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 58, À PENA DE TRINTA(30) DIAS DE DETENÇÃO,AUMENTADA DE METADE NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 241, RESULTANDO A PENA DE QUARENTA E CINCO(45) DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 59, TUDO DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SENDO-LHE RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE,NOS TERMOS DA PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 527, DO CPPM.BRASÍLIA,20/10/2006.
Partes
Envolvido:
E. F. R. J. MARECHAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 561/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
561/05-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/08/2005
Autos Findos:
3203/05 (1220/05)
Decisão:
EM 02/12/2005, DECIDIU O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA "D",DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
F. A. B. MARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 31/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
31/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2394/05 (920/05)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ,COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA B DO CPPM, ABSOLVER OS ACUSADOS DA IMPUTAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
A. E. D. S. MARECHAL / MARINHA
B. R. O. MARINHEIRO / MARINHA
C. A. R. S.
C. R. R. MARINHEIRO / MARINHA
F. D. S. V. MARINHEIRO / MARINHA
F. A. C. MARINHEIRO / MARINHA
F. R. E. R. MARINHEIRO / MARINHA
M. G. J. MARINHEIRO / MARINHA
R. S. D. M. MARINHEIRO / MARINHA
R. D. O. MARINHEIRO / MARINHA
R. F. D. F. P. MARINHEIRO / MARINHA
T. G. D. T. L. SOLDADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
501/02-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/11/2001 a 09/04/2002
Autos Findos:
790/02 (520/02)
Decisão:
O CPJMAR, EM 22/03/02, DECIDIU, POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR O SD EX ADNILSON MAURO PINTO A PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO, COM ATENUANTE PREVISTA NO ART. 189, INCISO I, PARTE INICIAL, DO CPM, RESULTANDO A PENA FINAL DE TRES MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISAO, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. M. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/05-7
Capa do Processo
Número do Feito:
3/05-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/12/2004
Autos Findos:
1250/06 (520/06)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/MARINHA, EM 05.04.06, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
E. V. D. S. SOLDADO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 556/05-6
Capa do Processo
Número do Feito:
556/05-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/08/2005
Autos Findos:
1828/06 (620/06)
Decisão:
EM 14/06/2006,DECIDIU O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIR O REQUERIMENTO FEITO PELAS PARTES E DECLARAR, NOS TERMOS LEGAIS, EXTINTO O PROXESSO SEM EXAME DO SEU MÉRITO.
Observação:
EM 16/02/2006, O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ QUE O ACUSADO, READQUIRA A CONDIÇÃO DE MILITAR DA ATIVA, MANTENDO-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO NO AGUARDO DA CAPTURA OU DA APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA DO MESMO.
Partes
Envolvido:
R. O. D. S. MARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/07-1
Capa do Processo
Número do Feito:
21/07-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/12/2006
Autos Findos:
1605/09 (620/09)
Decisão:
EM 22/06/07, DECIDIU O CPJ-MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 290, DO CPM, CONDENANDO-O, POR MAIORIA DE VOTOS, À PENA DE UM ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E AO SURSIS.
Partes
Envolvido:
W. D. P. N. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/06-8
Capa do Processo
Número do Feito:
5/06-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/12/2004
Autos Findos:
3288/09 (1120/09)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/MAR, EM 19/03/07, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE,EM PARTE,A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE CONSIDERAR OS ACUSADOS,INCURSOS NO CAPUT DO ARTIGO 251 DO CPM,CONDENANDO CADA UM DELES À PENA DE DOIS(02) ANOS DE RECLUSÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 59,DO CITADO CÓDIGO,SENDO RECONHECIDO O DIREITO DE AMBOS RECORREREM EM LIBERDADE E CONCEDER AOS SENTENCIADOS SURSIS PELO PRAZO DE DOIS(02)ANOS.BRASÍLIA,19/03/2007.
Partes
Envolvido:
E. M. D. 2º SARGENTO / MARINHA
M. A. S. C. 1º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 519/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
519/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/11/2005
Autos Findos:
1429/08 (520/08)
Decisão:
EM 24/07/2006, O CPJ/MAR,POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO COM DIREITO A DETRAÇÃO PENAL, RESTANDO 4 MESES DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
A. D. S. S. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 529/06-7
Capa do Processo
Número do Feito:
529/06-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/03/2006
Autos Findos:
2598/06 (920/06)
Decisão:
EM 01/09/2006,DECIDIU O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439,ALÍNEA"B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. D. S. F. 2º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 503/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
503/05-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/05/2003
Autos Findos:
3533/06 (1220/06)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/MAR, EM 21/07/05, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERA O ACUSADO INCURSO NO ART 187 DO CPM, CONDENANDO À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO NA FORMA DO ART 59 DO MESMO CÓDICO, COM DETRAÇÃO PENAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
C. A. P. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
14/03-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/12/2002
Autos Findos:
482/04 (420/04)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05/03/04, A UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA FINS DE CONDENAR O ACUSADO A PENA FINAL DE UM ANO DE DENTENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO , COMO INCURSO NO CAPUT DO ART 209, § 5º, C/C O § 4º, DO CPM, COM "SURSIS" POR 02 ANOS. TRANSITOU EM JULGADO A ALUDIDA SENTENÇA DIA 23/03/04.
Partes
Envolvido:
JOÃO ERNANDES VIANNA DOS SANTOS1º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 521/06-6
Capa do Processo
Número do Feito:
521/06-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/10/2004
Autos Findos:
2781/07 (920/07)
Decisão:
DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE CONSIDERAR O MN-QS ROQUISON CONCEIÇÃO DE JESUS,JÁ DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, INCURSO NO ARTIGO 187, DO CÓDIGO PENAL MILITAR,CONDENANDO-O,POR MAIORIA,À PENA DE SEIS(06) MESES DE DETENÇÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NA FORMA DO CAPUT DO ARTIGO 59,DO CITADO CÓDIGO,COM DETRAÇÃO PENAL E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.BRASILIA,30/11/2006.
Partes
Envolvido:
R. C. D. J. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000086-61.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000086-61.2008.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/10/2008
Autos Findos:
2368/10 (920/10)
Decisão:
EM 30/04/09, DECIDIU O CPJ-MARINHA, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 187, C/C O ART. 189, INCISO I, PARTE FINAL, DO CPM, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE 04 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 59 DO CITADO CÓDIGO, COM DETRAÇÃO, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, E SEM O BENEFÍCIO DO SURSIS POR EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL.
Observação:
IPD N° 627/08.
Partes
Envolvido:
I. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/08-8
Capa do Processo
Número do Feito:
4/08-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/08/2007
Autos Findos:
1023/09 (420/09)
Decisão:
EM 11/03/2009 DECIDIU O CPJ/MAR À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIMDE ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
IPM Nº 4255/07
Partes
Envolvido:
B. D. S. B. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 541/08-3
Capa do Processo
Número do Feito:
541/08-3
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/06/2008
Autos Findos:
3148/08 (1120/08)
Observação:
IPD N° 568/08.
Partes
Envolvido:
D. D. S. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000030-91.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-91.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/10/2008 a 04/10/2008
Autos Findos:
2698/11 (1020/11)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-MAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE ABSOLVER O CB DA MARINHA SAULO DE OLIVEIRA SILVEIRA, DOS CRIMES IMPUTADOS, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. D. O. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000079-98.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-98.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
971/12 (420/12)
Decisão:
EM 09 DE MARÇO DE 2012, DECIDIU, O CPJ MAR, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, C/C O ART. 240, §§ 1º E 2º, DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. G. A. F. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000199-44.2010.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-44.2010.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1387/11 (420/11)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER O SOLDADOS FN DIEGO WILDHAGEN PEREIRA, DANIEL JACINTO CASTRIOLA E EROS ABREU ÁVILA.
Partes
Envolvido:
D. J. C. SOLDADO / MARINHA
D. W. P. SOLDADO / MARINHA
E. A. Á. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-86.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-86.2008.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/01/2008
Autos Findos:
3293/11 (1220/11)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-MAR: I- POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM, ABSOLVER O CIVIL FÁBIO SANTOS CARVALHO DE SOUZA, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, QUANTO AO ILÍCITO TIPIFICADO NO ARTIGO 299, DO CPM; E II- TAMBÉM POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO, INCURSO NO ARTIGO 302, DO CPM, CONDENANDO-O À PENA DE 06 MESES DE DETENÇÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO PRAZO DE 02 ANOS, SENDO RECONHECIDO, EM SEU FAVOR, O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
IPM N° 4384/08.
Partes
Envolvido:
F. S. C. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 540/09-5
Capa do Processo
Número do Feito:
540/09-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/2009
Autos Findos:
2303/09 (820/09)
Decisão:
EM 15/07/2009, DECIDIU O CPJ-MAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL, PARA ABSOLVER O DENUNCIADO, DA ACUSAÇÃO QUE LHE FOI FEITA.
Partes
Envolvido:
J. L. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 32/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
32/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/11/2002
Autos Findos:
23/05 (120/05)
Decisão:
EM 12/11/05, DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONSIDERAR OS ACUSADOS, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART 210, CAPUT, C/C O ART. 53, DO CPM, CONDENANDO-OS À PENA DE DOIS (02) MESES DE DETENÇÃO , DETRAINDO-SE O TEMPO PELO QUAL PELO MESMO CRIME ESTIVERAM PRESOS, CONVERTIDA EM PRISÃO , NA FORMA DO ART 59, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, SENDO-LHES RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E AO BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS
Partes
Envolvido:
J. D. C. M. MARINHEIRO / MARINHA
ROBERTO WAGNER SOARES DE OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
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