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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/99-2
Capa do Processo
Número do Feito:
510/99-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/02/1997
Autos Findos:
693/00 (520/00)
Decisão:
JULGADO EM 15.03.2000, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FUNDAMENTO NO ART 439,D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. D. S. M. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
13/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Observação:
POR DECISAO DE 20.8.98 O STM DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO DO PROC. 19/97-0 DA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, NA FORMA DO ART. 109, A, 2A. PARTE, PARAG. 4, CPPM EM 15.03.99 A DEFESA INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISAO DE 25.02.99 QUE DETERMINOU COMPETENTE ESTE JUIZO P/ JULGAR O FEITO, O QUAL FOI INDEFERIDO.EM07.04.99 A DEFESA TORNOU A INTERPOR OUTRO RECURSO, O QUAL FOI ADMITIDO. DEFESA REQUEREU CORREICAO PARCIAL DA DECISAO QUE UNDEFERIU A OITIVA DE DUAS TEST. QUE RESIDEM NOS ESTADOS UNIDOS, POR ENTENDER QUE NAO SAO REFERIDASE QUE O EFEITO SERIA APENAS PROCRASTINATORIO.
Partes
Envolvido:
MARIO DE BARROSSUBOFICIAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
508/00-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1732/00 (1120/00)
Decisão:
JULGADO EM 20.09.2000, FOI CONDENADO, POR UNANIMIDADE, À PENA DE 03 MESES E 18 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 187, INCISO I, 1ª PARTE, DO CPM.
Partes
Envolvido:
G. L. D. B. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
14/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/02/1998 a 02/03/1998
Autos Findos:
739/01 (420/01)
Decisão:
JULGADO EM 14/02/2001, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, C/ FUNDAMENTO NO ART 439, C, DO CPPM.
Observação:
MPM INTERPOS REC. EM SENT. ESTRITO DA DECISAO QUE REJEITOU O ADITAMENTO DA DENUNCIA REF A 2 SGT CATIA REGINA PEREIRA MATTOS (ART 303, PAR 3, CPM).O STM, EM 06.06.00, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO , MANTENDO, NA ÍNTEGRA, A DECISÃO RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
M. V. D. S. CABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 506/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
506/98-7
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1998
Autos Findos:
1095/00 (720/00)
Decisão:
POR MAIORIA DE 4X1, ESTE JUIZO CONDENOU O SGT CARLOS ALBERTO MACHADO, COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM A 02 MESES DE PRISAO, CONVERTIDA EM TRATAMENTO AMBULATORIAL PELO PRAZO MINIMO DE 01 ANO.
Observação:
EM 17.11.98, O STM DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO TENDO EM VISTA O CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO PELA 2A AUDITORIA. EM 17.12.98, O STM,POR UNANIMIDADE,DECLAROU ESTE JUIZO COMPETENTE, SUSPENDENDO O SOBRESTAMENTO. STM, EM 11/04/00, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTIDA A CONDENACAO, DECLARAR EXTINTA A PENA, PELO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO.
Partes
Envolvido:
C. A. M. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
17/09/2001
Partes
Envolvido:
JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA RODRIGUES2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/00-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
959/00 (620/00)
Decisão:
EM 27.04.2000, O CPJ-MAR ABSOLVEU O REU COM FULCRO NO ART. 439, B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. M. D. M. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/00-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/1997
Autos Findos:
1196/00 (820/00)
Partes
Envolvido:
J. C. S. SUBOFICIAL / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 515/97-8
Capa do Processo
Número do Feito:
515/97-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/07/1997
Autos Findos:
159/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 19.11.97, POR UNANIMIDADE ABSOLVE O ACUSADO,RICARDO SACRAMENTO COSTA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. S. C. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Partes
Envolvido:
RODRIGO JORGE MACHADO DE SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 522/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
522/01-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
19/02/2001
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA A 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RICARDO DOS REIS SILVACABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
511/95-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/07/1995 a 14/07/1995
Autos Findos:
408/98 (319/98)
Decisão:
EM 26.10.95 FOI CONDENADO PELO CPJ A PENA DE 6 MESES DE DETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, NO ART 187 DO CPM.
Observação:
STM, EM 02.12.96, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
R. V. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
R. V. D. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 502/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
502/92-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/12/1991
Autos Findos:
2866/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA EM 07.01.1993, A UNANIMIDADE, JULGA PROCEDENTE ADENUNCIA, E, POR MAIORIA, CONDENA ROBSON DE SOUZA E SILVA, A PENA DE 07 (SETE)MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. D. S. E. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
LOURDES MARIA CELSO DO VALLE
R. D. S. E. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
512/95-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/10/1994
Autos Findos:
558/98 (519/98)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 08.09.97, POR UNANIMIDADE, ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA, INCLUSIVE, COM BASE NA SUMULA 12 DO STM, POR ANALOGIA.
Observação:
MPM , EM 02.10.97, INTERPOS RECURSO EM SENTIDO ESTRITO DA DECISAO QUE ANULOU O PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA, INCLUSIVE. *** STM, EM 11.12.97, MANTEVE SENTENCA QUE ANULOU PROCESSO A PARTIR DA DENUNCIA INCLUSIVE. ***
Partes
Envolvido:
A. W. V. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
A. W. V.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 513/95-9
Capa do Processo
Número do Feito:
513/95-9
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/06/1995
Autos Findos:
872/96 (619/66)
Decisão:
EM 07.05.96, O CPJ, POR MAIORIA, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART 48 PARAGRAFO UNICO DO CPM, IMPONDO MEDIDA DE SEGURANCA PREVISTA NO ART. 113 DO CPM.
Partes
Envolvido:
O. D. O. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
O. D. O.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 516/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
516/95-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/09/1995
Autos Findos:
1446/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ, EM 12.12.95,POR MAIORIA, CONDENOOU O ACUSADO A PENA MINIMA DO ART. 190, PA RAGRAFO PRIMEIRO DO CPM, TRANSFORMADA EM PRISAO.
Observação:
STM, EM 02.05.96, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
C. A. S. M. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
C. A. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
2/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/03/1995
Autos Findos:
589/98 (519/98)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 14.11.96, POR UNANIMIDADE, CONDENOU OS REUS A PENA DE 03(TRES) MESES D DETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, COMO INC. NO ART 303, PAR 3, DO CPM, SENDO-LHES CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS POR 2(DOIS) ANOS......................... JUIZ-AUDITOR, EM 01.02.99, CONCEDEU INDULTO AO CONDENADO DE ACORDO COM O DECRETO 2838/98.
Observação:
STM, EM 25.09.97, MANTEVE A SENTENCA. STM, EM 08.06.99, MANTEVE DECISAO DE INDULTO.
Partes
Envolvido:
L. D. O. F. CABO / MARINHA
P. L. D. S. CABO / MARINHA
R. A. R. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
L. D. O. F.
P. L. D. S.
R. A. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
3/96-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
167/97 (219/97)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 11.12.96, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM BASE NO ART. 439, C, CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. S. 3º SARGENTO / MARINHA
M. R. C. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
E. D. S.
LUCIA MARIA LOBO
M. R. C. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
2/95-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1993 a 25/07/1994
Autos Findos:
840/96 (619/66)
Decisão:
CPJ, EM 12.07.95, CONDENOU RENATO TEIXEIRA OLIVEIRA A PENA DE 8 MESES DE RECLUSAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, NO ART 240, PARAGRAFO 5 DO CPM, COM O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA POR 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 21.03.96, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
R. T. O. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
R. T. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/95-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/1994 a 30/06/1994
Autos Findos:
1395/98 (1019/98)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 20.11.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 1 ANO,04 MESES E 12 DIAS RE CLUSAO, CONVERTIDA PRISAO ,INCURSO ART. 251, PARAG. 3 C/C ART. 30, INC II CPM E ART. 70 CPC, COM SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 19.12.96, REDUZIU A PENA PARA 1 ANO DE PRISAO E MANTEVE O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS. STM, EM 18.05.99, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, DESCONSTITUINDO A DECISAO A QUO, JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO.
Partes
Envolvido:
J. A. D. F. SUBOFICIAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
J. A. D. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
3/97-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/10/1995
Autos Findos:
1488/00 (1020/00)
Decisão:
JULGADO EM 22.10.98, FOI CONDENADO PELO CPJ, POR MAIORIA, A PENA DE 01(HUM) ANO DE RECLUSAO, NO ART 240 DO CPM, C/ O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA POR 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 30.03.00, MANTEVE A SENTENÇA.
Partes
Envolvido:
A. A. M. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
JOSEMAR LEAL SANTANA
A. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/1996
Autos Findos:
212/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 02.12.97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,CELIO FERNANDES DOS REIS, FACE O CONTIDO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. F. D. R. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
C. F. D. R.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 509/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
509/00-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
841/02 (620/02)
Decisão:
JULGADO EM 24/01/2001, FOI ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, DE ACORDO C/ O ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Observação:
EM 26/09/01, STM REFORMOU A SENTENÇA, CONDENANDO-O À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART 187 DO CPM, COMPUTANDO-SE O TEMPO DE DETRAÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
A. C. G. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 520/99-8
Capa do Processo
Número do Feito:
520/99-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/10/1998
Autos Findos:
72/01 (120/01)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 06/11/2000, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 3. ALÍNEA "E" DO CPPM C/C O ART. 267 INC. VI DA LEI 5869 DO CPC.
Partes
Envolvido:
C. G. T. C. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/93-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/06/1993
Autos Findos:
595/95 (419/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 06.04.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,CARLOS ROBERTO SILVA FERNANDES, A PENA DE 3(TRES) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO,POR DESCLASSIFICACAO, NO ART. 157, "CAPUT", DO CPM, CONCEDENDO AO SENTENCIADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 10.11.94, NEGOU PROVIMENTO AO REQUERIDO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
C. R. D. S. F. 3º SARGENTO / MARINHA
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