PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/96-2
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2/96-2
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Juiz(a):
- OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
- Data do Crime:
- 17/03/1995
- Autos Findos:
- 589/98 (519/98)
- Decisão:
- CPJ-MAR, EM 14.11.96, POR UNANIMIDADE, CONDENOU OS REUS A PENA DE 03(TRES) MESES D DETENCAO, TRANSFORMADA EM PRISAO, COMO INC. NO ART 303, PAR 3, DO CPM, SENDO-LHES CONCEDIDO O BENEFICIO DO SURSIS POR 2(DOIS) ANOS......................... JUIZ-AUDITOR, EM 01.02.99, CONCEDEU INDULTO AO CONDENADO DE ACORDO COM O DECRETO 2838/98.
- Observação:
- STM, EM 25.09.97, MANTEVE A SENTENCA. STM, EM 08.06.99, MANTEVE DECISAO DE INDULTO.
Partes
- Envolvido:
- L. D. O. F.

- P. L. D. S.

- R. A. R.

Representantes
- Advogado:
-
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
L. D. O. F.
P. L. D. S.
R. A. R.
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