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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 517/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
517/01-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
27/07/2001
Partes
Envolvido:
ALBANO PEREIRA MARINHO NETO
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
510/01-5
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
10/07/1996
Observação:
AUTOS REMETIDOS À 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM E AUTUADOS COMO PROCESSO 505/02-8.
Partes
Envolvido:
ROBERTO JAIRO SEVERO SILVACABO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 511/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
511/01-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIS BARBOSA DA SILVACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
23/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
17/10/2000
Partes
Envolvido:
JOÃO MÁRIO RIBEIRO DA LUZCABO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/02/1995
Autos Findos:
403/98 (319/98)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 22.10.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "A", CPPM.
Observação:
STM, EM 05.06.97, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
M. B. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/01-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
19/04/2001
Observação:
FEITO REDISTRIBUÍDO À 2ª/1ª, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO N° 55, DE 08/01/02, DO STM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
ELIELSON OLIVEIRA DA SILVACABO / MARINHA
FERNANDO CESAR TAVARES DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
12/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/08/1992
Autos Findos:
1420/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ, EM 07.07.94, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O REU ADEVAL DE OLIVEIRA DA SILVA COM FULCRO NO ARTIGO 439 ALINEA "D" DO CPPM C/C ARTIGO42 INCISO II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. O. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/03/1995
Autos Findos:
243/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 30.10.96, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO, A PENA DE DE 2(DOIS) ANOS DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 251, C/C O PAR. 3., DO ART. 251, PAR. 2., DO ART. 240 E ART. 59, TUDO DO CPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 18.09.1997, NOS AUTOS DA AP NR. 47.871-0, REDUZ A PENA PARA 09(NOVE) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE PRISAO, REDUZINDO TAMBEM O PRAZO DO "SURSIS",PARA 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. B. D. C. F. 3º SARGENTO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 501/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
501/94-6
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/11/1993
Autos Findos:
1899/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 19.04.94, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "D", CPPM.
Observação:
STM, EM 06.09.94, REFORMOU PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 02 MESES DE PRISAO.
Partes
Envolvido:
A. C. D. L. MARINHEIRO / MARINHA
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/98-8
Capa do Processo
Número do Feito:
510/98-8
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1998
Autos Findos:
950/99 (719/99)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 24.06.99, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "D" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. V. F. J. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/00-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Partes
Envolvido:
ALEXANDRE BASTOS MARQUESCABO / MARINHA
GEOVANI LIMA DE BARROSCABO / MARINHA
ROGERIO SANTOS SILVACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/96-4
Capa do Processo
Número do Feito:
8/96-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/10/1995
Autos Findos:
433/97 (419/97)
Decisão:
CPJ-X, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 04.03.97, POR UNANIMIDADE, ABSEOLVE O ACUSADO,JOAO MARIO RIEIRO DA LUZ, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. R. D. L. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
J. M. R. D. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
2/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
01/12/1998
Decisão:
EM SESSÃO DE 12.07.01, O CPJ MAR JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO INTENTADA CONTRA O RÉU, PARA CONDENÁ-LO A PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO POR INFRIGÊNCIA AO DISPOSTO NO ART 290 DO CPM, SENDO NEGADO OS BENEFÍCIOS DO SURSIS E O DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
ADAO GALDERI CIRIMELIMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
ADAO GALDERI CIRIMELI
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1586/01 (920/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 31.07.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, POR FORÇA DO ART 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. R. D. O. 3º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
R. R. D. O.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/10/1993
Autos Findos:
810/95 (619/95)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 05.05.94, CONDENOU OS ACUSADOS A PENA DE 06 MESES DE PRISAO COM "SURSIS" POR 02 ANOS, COMO INCURSOS NO ART. 302 DO CPM.
Observação:
STM, EM 29.11.94, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
J. C. D. S.
M. A. R. D. S.
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
J. C. D. S.
M. A. R. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
18/01-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Partes
Envolvido:
ELENICE VIDEIRA
HELENA DE OLIVEIRA SANTOS
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/93-2
Capa do Processo
Número do Feito:
508/93-2
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARIA LETICIA DE ALENCAR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/12/1992
Autos Findos:
494/94 (419/94)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 03.03.1994, ABSOLVE RICARDO BARROSO DA SILVA,COM FULCRO NO ART. 439, LETRAS "B" E "D", DO CPPM
Observação:
O PRESENTE FEITO FOI AUTUADO NESTA AUDITORIA FACE REDISTRIBUICAO DO PROCESSO NR.509/93-7, DA 1A. AUDITORIA DA AERONAUTICA DA 1A. CJM, QUE FOI EXTINTA ATRAVES DALEI NR. 8719/93, PUBLICADA EM 20.10.93, RECEBIDO NESTE JUIZO EM 11.11.93.
Partes
Envolvido:
R. B. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
AGOSTINHO CAMPOS
R. B. D. S.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 508/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
508/01-0
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
05/05/2001 a 15/08/2001
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS, FACE EXTINÇÃO DESTA AUDITORIA.
Partes
Envolvido:
SONNER RÉGIO DA SILVACABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
SONNER RÉGIO DA SILVA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
9/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
25/12/1995
Observação:
POR DECISAO DE 30.03.98, A DRA JUIZA-AUDITORA DECLINOU DA COMPETENCIA EM FAVOR DA 27 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.
Partes
Envolvido:
CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
CARLOS EDUARDO CAETANO DE OLIVEIRA

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
13/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1308/01 (720/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE VOTOS O CEJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DE ACORDO COM ART 439, B DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. D. C. P. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
J. R. D. C. P.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/95-4
Capa do Processo
Número do Feito:
3/95-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
03/02/1995
Autos Findos:
476/97 (519/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 14.11.1995, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,PAULO ROBERTO SILVA DUARTE, DAS ACUSACOES DOS CRIMES DOS ARTS. 209, 216 E 223 DOCPM, CONSIDERAR OS FATOS DOS ARTS. 216 E 223 DO CPM COMO INFRACAO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
P. R. S. D. 2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
P. R. S. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/07/1994 a 21/07/1995
Autos Findos:
1803/95 (1319/95)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 07.11.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 240 PAR. 1 DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. A. B. F. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
C. A. B. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/95-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/11/1994
Autos Findos:
175/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 27.02.1996, POR MAIORIA (4X1), ABSOLVE OACUSADO, CARLOS DIAS MARTINS FILHO, COM BASE NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 03.12.96, REFORMA A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE1(UM) ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 298, DO CPM, NEGANDO-LHE O BENEFICIODO "SURSIS" E FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA.
Partes
Envolvido:
CARLOS DIAS MARTINS FILHOCABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
CARLOS DIAS MARTINS FILHO
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 507/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/01-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
22/06/2001 a 15/05/2001
Partes
Envolvido:
ALEX CARNEIRO SANTIAGOSOLDADO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ANA MARIA DAVID CORTEZ
ALEX CARNEIRO SANTIAGO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/96-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/03/1996
Autos Findos:
1422/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 10.10.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. F. D. O. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIZA PEREIRA DO COUTO
F. F. D. O.
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