Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Orgão = 3ª AUDITORIA DA 2ª CJM Conselho = CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA

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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
7/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
WALDIR SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/02/1990
Autos Findos:
1160/90 (719/90)
Decisão:
CPJ-MAR EM 30.07.91, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 02(DOIS) MESESE 10(DEZ) DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210, C/C O ART. 59, DO CPM, COM OBENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
J. L. O. J. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/11/1990
Autos Findos:
516/91 (219/91)
Decisão:
POR SENTENCA DE 26.03.91, FORAM ABSOLVIDOS OS SDS. REINALDO DOS SANTOS E EDILSON DE SOUZA MAIA NA CONFORMIDADE DO DISPOSTO NO ART. 439 LETRA "D" E CONDENADOS OS CBS. LUIZ GONCALVES E RENAN VALERIANO DA SILVA A 01 MES DE DETENCAO, INCURSOS NOS ARTS. 222 C/C ART. 59, DESCLASSIFICANDO O ART. 202 PARA 209 PAR. 6 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. D. S. M. MARINHEIRO / MARINHA
L. G. CABO / MARINHA
R. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
R. V. D. S. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
REINALDO SILVA COELHO
E. D. S. M.
L. G.
R. D. S.
R. V. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/93-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
30/11/1992
Decisão:
CPJ-MAR, EM 27.09.93, ABSOLVEU IVO NOAL FILHO E VIKTOR LJUBSCHENKO , COM BASE NO ART. 439, "E" DO CPPM E CONDENOU LUCY LOURENCO DA SILVA E MARIA SIRLEI DA SILVA A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO, COM SURSIS POR 02 ANOS, COMO INCURSAS NO ART. 311 DO CPM........ STM, EM 25.08.94, MANTEVE ABSOLVICAO DE IVO NOAL FILHO E REFORMOU SENTENCA QUE CONDENOU MARIA SIRLEY DO NASCIMENTO, ABSOLVENDO-A.
Observação:
AUTOS REDISTRIBUIDOS, FACE A EXTINCAO DESTA AUDITORIA, PARA A 2A./2A. CJM, ONDEFORAM AUTUADOS COMO PROCESSO NR. 20/93-0.
Partes
Envolvido:
I. N. F.
L. L. D. S.
M. S. S. D. N.
V. L.
Representantes
Advogado:
CLAUDIA JANE FRANCHIN
M. S. S. D. N.
JONAS JAKUTIS FILHO
V. L.
LUANA MARA PANE
M. S. S. D. N.
MARCELA DENISE CAVALCANTE
V. L.
MARCO AURELIO ROSSI
V. L.
NILBERTO RENE AMARAL DE SA
M. S. S. D. N.
PAULO SERGIO JAKUTIS
V. L.
RICARDO VILHARA HIGA
V. L.
SEBASTIANA APARECIDA DE MACEDO
L. L. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
14/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
31/12/1991 a 09/06/1993
Observação:
FACE A EXTINCAO DESTA AUDITORIA, OS PRESENTES AUTOS FORAM REDISTRIBUIDOS PARA A1A./2A. CJM, ONDE FORAM REGISTRADOS COMO PROCESSO NR. 16/93-5.
Partes
Envolvido:
MANUEL VIEIRA CASSIANO
ROSANA APARECIDA DA SILVA
Representantes
Advogado:
DR. AYLTON CESAR GRIZI OLIVA
MANUEL VIEIRA CASSIANO
DR. JAIR AUGUSTO DOS SANTOS
ROSANA APARECIDA DA SILVA
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