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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000137-04.2023.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000137-04.2023.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
12/07/2023 17:44:08
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES SILVAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
GUSTAVO HENRIQUE RODRIGUES SILVA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000178-39.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000178-39.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
10/06/2021 19:33:09
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
MICHAEL OLIVEIRA GUEDESSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
JOSÉ NAZARENO DE SANTANA
MICHAEL OLIVEIRA GUEDES
Procurador:
RENATO BRASILEIRO DE LIMA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000186-50.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000186-50.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VITOR DE LUCA
Data de Autuação:
29/07/2020 15:00:29
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTA
JULIANE RIGON TABORDA
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
ROBSON CRISTIANO SILVA COSTA
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000193-76.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000193-76.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
27/06/2019 12:21:44
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,CONSTRAGIMENTO ILEGAL
Partes
Acusado:
LEANDRO SANCHES OLIVEIRAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUIS GUSTAVO DE OLIVEIRA
LEANDRO SANCHES OLIVEIRA
MARCEL STAFFEN
LEANDRO SANCHES OLIVEIRA
WALTER FERREIRA GIMENES
LEANDRO SANCHES OLIVEIRA
Procurador:
LUIS ANTONIO GRIGOLETTO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000334-32.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000334-32.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
14/12/2018 13:34:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,USURPAÇÃO E EXCESSO OU ABUSO DE AUTORIDADE,VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Vitima:
LUCAS ALENQUER DA SILVA
Representantes
Advogado:
DIÓGENES GOMES VIEIRA
MARCOS VINICIUS DA SILVA NOGUEIRA
Procurador:
HELENA MERCES CLARET DA MOTA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000045-02.2018.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000045-02.2018.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Data de Autuação:
02/05/2018 16:56:02
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,USO DE DOCUMENTO FALSO
Partes
Acusado:
ANDRÉ HENRIQUE BARJA JÚNIOR
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE MARCELO SOUZA VIEGAS
ANDRÉ HENRIQUE BARJA JÚNIOR
JOEL DOS PASSOS MELLO
ANDRÉ HENRIQUE BARJA JÚNIOR
MAURO JOSÉ FERNANDES TAVARES
ANDRÉ HENRIQUE BARJA JÚNIOR
Procurador:
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/94-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
290/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 24.01.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
D. F. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELOMPM, INCONFORMADO COM A REJEICAO DA DENUNCIA PELO MM. JUIZ-AUDITOR. EM 01/07/96, AUTOS BAIXADOS DO STM, DETERMINANDO A REMESSA A JUSTICA FEDERAL DA CAPITAL EM FACE DA INCOMPETENCIA DESTA JUSTICA PARA PROCESSAR E JULGAR.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S.
A. R. D. O.
A. V. C.
A. G. P.
A. F. J.
A. F. D. O.
A. C.
B. J. D. S.
B. R. N.
C. T. D. S.
C. L. A. T.
C. I.
D. O. D. L.
D. M. D. N.
E. S. M.
E. C. D. S.
G. I. D. S.
J. S.
J. A. D. N.
J. K.
J. M. D. S.
L. S. F.
L. S. G.
M. A. F.
M. F. D. S.
M. J. I.
S. D. S.
S. R. D. S.
W. L. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000013-21.2006.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-21.2006.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/06/2006
Autos Findos:
523/10 (320/10)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM DATA DE 19 DE JANEIRO DE 2010,POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE CONSIDERAR PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO MÁRIO LUÍS DA LUZ PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 315, CAPUT DO CPM, À PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSÃO, RECONHECENDO SEU DIREITO AO BENEFÍCIO DO "SURSIS", POR UM PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS; O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO ALBERTO INALDO VASCONCELOS GIBSON DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 311, "CAPUT", DO CPM, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM E, POR MAIORIA (3X2), COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. I. V. G.
M. L. D. L.
Representantes
Advogado:
CÉLIO ALVES MOREIRA JÚNIOR
M. L. D. L.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. I. V. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/07/2006
Autos Findos:
3606/08 (1220/08)
Decisão:
O CPJ/MAR EM JULGAMENTO DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU FABIANO SOUSA SANTOS COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. S. S.
Representantes
Advogado:
EDSON FRANCISCO MARTIN
F. S. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 46/07-7
Capa do Processo
Número do Feito:
46/07-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
15/05/2007
Autos Findos:
1895/09 (720/09)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24 DE JUNHO DE 2008 O CPJ/MAR A UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENOU ROBERTO CLEMÊNCIO DE MATOS A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E AINDA O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 2)AUTOS ENCAMINHADOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EM 14/12/2010, EM VIRTUDE DE DETERMINAÇÃO DO STF NO HC Nº 104.804.
Observação:
1)EM 12/02/2009, O STM, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES SUSCITADAS PELA DPU, DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, DE ATIPICIDADE DA CONDUTA E DE INÉPCIA DA INICIAL. NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA "A QUO" POR SEUS JURÍDICOS FUNDAMENTOS. 2)AUTOS ENCAMINHADOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, EM
Partes
Envolvido:
R. C. D. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
R. C. D. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 64/07-5
Capa do Processo
Número do Feito:
64/07-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/11/2007
Autos Findos:
2164/09 (720/09)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 23/09/2008, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO CB JOELSON SILVA PEREIRA, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME DO ARTIGO 157, § 5º, DO CPM, À PENA DE DETENÇÃO DE 03 (TRÊS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS, CONVERTIDA EM PRISÃO, POR IGUAL PERÍODO, EX VI DO ARTIGO 59, INCISO II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. S. P. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
GUILHERME FERNANDES LOPES PACHECO
J. S. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 60/07-0
Capa do Processo
Número do Feito:
60/07-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/09/2006
Autos Findos:
2936/08 (1020/08)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 17/09/2008, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO SÉRGIO BIBIANO DE OLIVEIRA SILVA, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME DO ARTIGO 315, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Observação:
EM 10/03/2008 O CPJ-MAR INDEFERE REQUERIMENTO DA DEFESA E DECIDE PELA NÃO DECRETAÇÃO DE NULIDADE E PELO PROSSEGÜIMENTO DO FEITO.
Partes
Envolvido:
S. B. D. O. S.
Representantes
Advogado:
ELIEZER PEREIRA MARTINS
S. B. D. O. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-35.2008.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-35.2008.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/06/2008
Autos Findos:
3342/10 (1220/10)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 22 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE 2009, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU CONSIDERAR PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO JOSÉ OLÍVIO FERREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR E, A MAIORIA (3X2) DE VOTOS, À PENA DE CINCO ANOS DE RECLUSÃO (REGIME INICIAL SEMI-ABERTO, EX VI DO ARTIGO 33, § 1º, "B"), COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E, CASO SEJA CONDENADO DEFINITIVAMENTE, DEVERÁ O ACUSADO SER EXCLUÍDO DA MARINHA, EX VI DO DISPOSTO NO ARTIGO 102, DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
JOSÉ OLIVIO FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JOSÉ OLIVIO FERREIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
1/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/09/1989 a 04/10/1989
Autos Findos:
1240/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-MAR, EM SENTENCA PROFERIDA EM 07.08.1990, CONDENA FRANCISCO SIDIMAR FERREIRASOMBRA, A PENA DE 08(OITO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PGFO. 1.DO CPM, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
F. S. F. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
13/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/04/1991
Autos Findos:
2490/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 26.11.93, APLICOU MEDIDA DE SEGURANCA RESTRITIVA POR 1 ANO. *********** *********** JUIZ-AUDITOR, EM 14.10.93, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS E QUE O ACUSADO FOSSE ISENTO DE PROCESSO.
Observação:
STM, EM 02.09.93, DECLAROU INIMPUTABVILIDADE, DEIXANDO DE APLICAR A MEDIDA DE SEGURANCA.
Partes
Envolvido:
J. R. D. R. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-83.2009.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-83.2009.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
11/03/2009
Observação:
EM 28/09/10, O E. STF DEFERIU O PEDIDO DE HC (HC Nº 104.837-SP) PARA ANULAR O ACÓRDÃO ORA ATACADO E DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO. NOS TERMOS DA DECISÃO ACIMA O MM. JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL (PROMISSÃO/SP), PARA PROCEDER COMO DE DIREITO.
Partes
Envolvido:
A. B. D. S.
Y. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
38/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
25/04/2004
Decisão:
POR DECISÃO DE 26/02/2009, O MM. JUIZ-AUDITOR, EM CUMPRIMENTO A ORDEM EMANADA DO STF NO HC 90.451-3/SP, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP.
Partes
Envolvido:
A. Z.
N. R.
S. F. B.
W. A. G.
Representantes
Advogado:
CARLOS ALBERTO DINIZ
S. F. B.
JORGE DURAN GONÇALEZ
S. F. B.
ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS
N. R.
RODOLFO ANEAS
A. Z.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
W. A. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-65.2001.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-65.2001.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
3070/06 (1120/06)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 25/09/06, O CPJ/MAR, RESOLVEU, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR: 1)SÉRGIO GARCIA DOS SANTOS - À PENA DE 01 ANO RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 2)ANTÔNIO DOS SANTOS - À PENA DE 01 ANO RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 3)JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO - À PENA DE 01 ANO RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 4)ALDO PEREIRA DA SILVA- À PENA DE 01 ANO RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 5)ANDRÉ RIGHI - À PENA DE 01 ANO RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 315 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 6)ALCINO ALVES CRUZ - À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 312 DO CPM C/C ART. 53 AMBOS DO CPM, NA FORMA DO ART. 71 DO CPC, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 7)VAGNER SINIGOI - À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 312 DO CPM C/C ART. 53 AMBOS DO CPM, NA FORMA DO ART. 71 DO CPC, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 1)CARLOS ALBERTO DE LIMA QUERINO - À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 315C/C ART 53 AMBOS DO CPM,NA FORMA DO ART. 71 DO CPC, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO- À PENA DE 01 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO TRANSFORMADA EM PRISÃO A TEOR DO ART 59 DO CPM, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 312 DO CPM C/C O ART53 DO MESMO CÓDIGO NA FORMA DO ART 71 DO CPC, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. 1)MARIA APARECIDA DE SOUZA FERRAZ- À PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 312 C/C ART. 53, AMBOS DO CPM,NA FORMA DO ART 71 DO CPC CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO TEMPO PROBATÓRIO DE 2 ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
ALCINO ALVES CRUZ FILHO / MARINHA
ALDO PEREIRA DA SILVAMARINHEIRO / MARINHA
ANDRÉ RIGHIMARINHEIRO / MARINHA
ANTÔNIO DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJOCABO / MARINHA
CARLOS ALBERTO DE LIMA QUERINO / MARINHA
JOSÉ RIBAMAR DE CASTROMARINHEIRO / MARINHA
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERRAZ
SÉRGIO GARCIA DOS SANTOS
VAGNER SINIGOI
Representantes
Advogado:
AGNELO JOSÉ DE CASTRO MOURA
MARIA APARECIDA DE SOUZA FERRAZ
EUGÊNIO CARLO BALLIANO MALAVASI
ALCINO ALVES CRUZ FILHO
FABIANO BALLIANO MALAVASI
ALCINO ALVES CRUZ FILHO
FRANCISCO BRUNO NETO
CARLOS ALBERTO DE LIMA QUERINO
JONAS GOMES DE CARVALHO
ALDO PEREIRA DA SILVA
JULIETA ALVES GUNDIM YABIKU
JOSÉ RIBAMAR DE CASTRO
PATRICK RAASCH CARDOSO
ALCINO ALVES CRUZ FILHO
SORAIA DE ANDRADE
ANDRÉ RIGHI
SÉRGIO BERTAGNOLI
VAGNER SINIGOI
TÉRSIO DOS SANTOS PEDREZOLLI
ANTÔNIO DOS SANTOS
VALTER ROBERTO AUGUSTO
ANTÔNIO SOARES DE ARAÚJO
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
SÉRGIO GARCIA DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-98.2009.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-98.2009.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
10/03/2009
Partes
Envolvido:
A. V. G.
J. X. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
Y. M.
Representantes
Advogado:
DANIELE DE SOUZA OSÓRIO
Y. M.
ELZANO ANTONIO BRAUN
J. X. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/09-1
Capa do Processo
Número do Feito:
6/09-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/02/2007
Autos Findos:
2564/09 (920/09)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2009, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO HUMBERTO YASSUHIKO SHIMIZU DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME DO ARTIGO 315, CAPUT, DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", C/C O ARTIGO "E", DO CPPM.
Observação:
EM SESSÃO REALIZADA AOS 03 DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2009, O CONSELHO DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, APÓS ARGUIÇÃO DE INCOMPETÊNCIA SUSCITADA PELO MPM, CONSIDEROU-SE COMPETENTE PARA O JULGAMENTO DA MATÉRIA, DANDO-SE POR CONSEQUENCIA CONTINUIDADE AO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
H. Y. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
H. Y. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-88.2009.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-88.2009.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/12/1999 a 31/05/2007
Autos Findos:
678/13 (320/13)
Decisão:
AOS 14 DE SETEMBRO DE 2011, O CPJ/MAR, POR MAIORIA (3X2)CONSIDEREOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO E ABSOLVEU O ACUSADO REVEL JORGE MARIN PORTO COM BASE NO ARTIGO 439 LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
EM 18/01/2011, O CPJ-MAR DECRETOU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A REVELIA DO ACUSADO LUIZ JORGE MARIN PORTO NOS TERMOS DO ARTIGO 412 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. J. M. P.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. J. M. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000024-11.2010.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000024-11.2010.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/12/2009
Autos Findos:
2248/12 (820/12)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2011 O CPJ/MAR A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU SILVIO PILON MARCON E JOSÉ OSMIR MARCON COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "E DO CPPM.
Observação:
1) POR DECISÃO DE 11 DE ABRIL DE 2010 O MM JUIZ-AUDITOR NEGA PROSSEGUIMENTO AO RECURSO. 2)POR DECISÃO DE 24 DE MAIO DE 2011 O MM. JUIZ-AUDITOR REFORMA A DECISÃO QUE NEGOU PROSSEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DO MPM E DETERMINA A SUBIDA DOS AUTOS AO STM.(RETRATAÇÃO)
Partes
Envolvido:
J. O. M.
S. P. M.
Representantes
Advogado:
MARCELO BARALDI DOS SANTOS
J. O. M.
S. P. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000031-37.2009.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000031-37.2009.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/2008
Autos Findos:
1346/10 (520/10)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 20 DE ABRIL DE 2010 O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDEROU PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O 3º SARGENTO JOSÉ OLÍVIO FERREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, C/C O ARTIGO 70 INCISO II, ALÍNEA "G", AMBOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR E POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), A PENA DE 02 ANOS E 06 MESES DE RECLUSÃO, TENDO COMO PENA ACESSÓRIA A EXCLUSÃO DA MARINHA, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
FATO: OBTER PARA SI VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO (ESTELIONATO).
Partes
Envolvido:
JOSÉ OLIVIO FERREIRA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JOSÉ OLIVIO FERREIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-46.2009.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-46.2009.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/01/2009
Autos Findos:
594/11 (320/11)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 08 DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2010, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO REGINERALDO JESUS AVEIRO, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 315 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, CONDECENDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PERÍODO DE PROVA DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
PROCESSO AUTUADO SOB Nº 37/09-4, EM FACE DA DECISÃO DO E. STM QUE DEFERIU O DESAFORAMENTO PARA A 2ª AUDITORIA DA 2ª CJM, DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 15/09-0, AUTUADO NA AUDITORIA DA 4ª CJM. FATO: USO DE DOCUMENTO FALSO.
Partes
Envolvido:
R. J. A.
Representantes
Advogado:
ANDERSON JOSÉ DA SILVA
R. J. A.
ROSELENE PITELLI GOSSN
R. J. A.
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