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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000242-02.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000242-02.2023.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
31/10/2023 11:00:41
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,APROPRIAÇÃO INDÉBITA,APROPRIAÇÃO INDÉBITA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULASUBOFICIAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
ALINE DE SOUZA CARVALHO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
DIEGO CAVALHEIRO CARNEIRO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
FERNANDO HENRIQUE ROCHA RIBEIRO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
GABRIEL HENRIQUE DE SOUZA JIMENEZ
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
RODRIGO SILVA BARRETO
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA
MANOELA MAIA CAVALCANTE BARROS
EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
EDUARDO JUNIOR MENDONÇA DE PAULA

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000124-26.2023.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000124-26.2023.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
15/05/2023 15:51:24
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
LUAN YUKI AKIYOSHIMARINHEIRO / MARINHA
Interessado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Representantes
Autoridade delegada:
FLAVIANO DOS SANTOS
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
REBECA ARAÚJO MENDES
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
CARLOS EDUARDO BARBOSA PAZ
LUAN YUKI AKIYOSHI
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
LUAN YUKI AKIYOSHI
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
LUAN YUKI AKIYOSHI

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000041-44.2022.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000041-44.2022.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
06/04/2022 13:23:18
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,INSUBORDINAÇÃO,RECUSA A OBEDIÊNCIA
Partes
Acusado:
THIAGO CLIMACO BRITES PORTALET DE FARIAS2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União Brasília-DF
THIAGO CLIMACO BRITES PORTALET DE FARIAS
PALOMA NASCIMENTO COTRIM
THIAGO CLIMACO BRITES PORTALET DE FARIAS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000258-24.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000258-24.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
08/10/2021 19:01:40
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
FÁBIO ARAÚJO DA SILVA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
CORVETA BARROSO
Representantes
Advogado:
CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA
FÁBIO ARAÚJO DA SILVA
Autoridade delegada:
ANDREWS PAUL MARINHO TAVARES
CORVETA BARROSO
DANILO JOSÉ ALFREDO
CORVETA BARROSO
FÁBIO NASCIMENTO DOS SANTOS
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
LEILA VASCONCELLOS MARTINEZ
COMANDO DO 9º DISTRITO NAVAL
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA FREIRE
CORVETA BARROSO
Comandante:
ERICO CAVALCANTI DA SILVA
CORVETA BARROSO
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000095-44.2021.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000095-44.2021.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
26/04/2021 14:46:39
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
Partes
Acusado:
FELIPE SILVA SALESCABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
CORVETA BARROSO
Representantes
Advogado:
HELION CALDAS MOURA FILHO
FELIPE SILVA SALES
Autoridade delegada:
GLYDA SANTANA SOUSA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
PEDRO HENRIQUE NOGUEIRA FREIRE
CORVETA BARROSO
Procurador:
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000170-20.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000170-20.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
23/06/2020 13:25:12
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
ISAIAS DE AMORIM SILVACABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
ADRIELLE RODRIGUES DE SALES
ISAIAS DE AMORIM SILVA
DIÓGENES GOMES VIEIRA
ISAIAS DE AMORIM SILVA
Procurador:
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000074-05.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000074-05.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
28/02/2020 17:17:22
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
EMERSON MARQUES ROCHA
WENDERSON KEVYN TEODORO DA SILVA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Representantes
Autoridade delegada:
NEI EMERSON SOARES DA SILVA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Procurador:
CARLOS EDUARDO CALS DE VASCONCELOS
WENDERSON KEVYN TEODORO DA SILVA
EMERSON MARQUES ROCHA
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000046-37.2020.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000046-37.2020.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
06/02/2020 15:12:34
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
Partes
Acusado:
FLÁVIO ANTONIO VITOR HIPÓLITOSUBOFICIAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA - GCM
Representantes
Advogado:
MARCIO LIMA DA SILVA
FLÁVIO ANTONIO VITOR HIPÓLITO
Autoridade delegada:
RONALDO SAUNDERS MONTEIRO
GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA - GCM
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 7000507-43.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000507-43.2019.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
12/12/2019 14:19:03
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
JONAS LIMA DE ALMEIDAMARINHEIRO / MARINHA
Interessado:
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Representantes
Autoridade delegada:
NEI EMERSON SOARES DA SILVA
CENTRO DE INSTRUÇÃO E ADESTRAMENTO DE BRASÍLIA - MB
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
JONAS LIMA DE ALMEIDA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000365-39.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000365-39.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
13/09/2019 15:22:04
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
Partes
Acusado:
LUCAS CARVALHO SANTANA
SAMUEL ALVES DE BRITO
VINÍCIUS AIRES DOS SANTOS
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Representantes
Advogado:
JUVENAL DELFINO NERY
SAMUEL ALVES DE BRITO
Comandante:
PIERRI GUERIM GUERRA
COMANDO DO 7º DISTRITO NAVAL
Procurador:
CLAUDIA MARCIA RAMALHO MOREIRA LUZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
LUCAS CARVALHO SANTANA
VINÍCIUS AIRES DOS SANTOS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000340-26.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000340-26.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
27/08/2019 14:18:26
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
WILLEMAN FRANÇA DA SILVA PORTILHO DOS SANTOSCABO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
FRAGATA LIBERAL
Representantes
Advogado:
CLAUDIO ALVES PANTOJA
WILLEMAN FRANÇA DA SILVA PORTILHO DOS SANTOS
Autoridade delegada:
BERNARDO ALHANATI DO NASCIMENTO
FRAGATA LIBERAL
EDUARDO FERREIRA DE SOUZA FIALHO
BASE NAVAL DO RIO DE JANEIRO
FABRICIO ROCHA E SOUZA
FRAGATA LIBERAL
TIAGO LINO HENRIQUES
FRAGATA LIBERAL
Comandante:
ADRIANO PIRES DA CRUZ
FRAGATA LIBERAL
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000310-88.2019.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000310-88.2019.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
07/08/2019 16:58:02
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
JAMISON DOUGLAS DE MOURA SOARES
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
FRAGATA LIBERAL
Representantes
Autoridade delegada:
ALESSANDRO CARDOSO LISBÔA
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
ALEXANDRE MADEIRA DA SILVA
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
BERNARDO ALHANATI DO NASCIMENTO
FRAGATA LIBERAL
FABRICIO ROCHA E SOUZA
FRAGATA LIBERAL
ROGÉRIO LIMA SILVA
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
THEORGENES CRUZ DO NASCIMENTO
COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE ESCOLTA
Comandante:
ADRIANO PIRES DA CRUZ
FRAGATA LIBERAL
Procurador:
2ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM BRASÍLIA/DF
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
JAMISON DOUGLAS DE MOURA SOARES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000314-62.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000314-62.2018.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Data de Autuação:
19/06/2018 15:51:14
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
LUCAS TAVARES AMARO DE ARAUJO
UDSON DA COSTA SILVASOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
Representantes
Advogado:
EDMAR PEREIRA DE FREITAS
LUCAS TAVARES AMARO DE ARAUJO
Autoridade delegada:
JOSÉ EDSON BEZERRA
GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE BRASÍLIA
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDUARDO CESAR PAREDES DE CARVALHO
UDSON DA COSTA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000306-85.2018.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
7000306-85.2018.7.11.0011
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Data de Autuação:
12/06/2018 13:12:54
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A AUTORIDADE OU DISCIPLINA MILITAR,RESISTÊNCIA,RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
3) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,DESACATO E DA DESOBEDIÊNCIA,DESACATO A MILITAR
Partes
Acusado:
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
PEDRO JOSÉ TELES
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA
Procurador:
CAROLINE DE PAULA OLIVEIRA PILONI
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000051-39.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-39.2015.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/2015 a 25/03/2015
Autos Findos:
1901/16 (620/16)
Decisão:
EM 16/05/2016: "DECIDIU O CPJ-EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 187 DO CPM, À PENA DE 6 MESES DE DETENÇÃO, RECONHECENDO-SE AO SENTENCIADO O BENEFÍCIO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA".
Partes
Envolvido:
CHRYSTIAN VINÍCIUS DE ARAUJO SOUZASOLDADO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000044-13.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-13.2016.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2701/16 (920/16)
Decisão:
EM 30/08/2016, O CPJ-MAR, PROFERIU A SEGUINTE SENTENÇA: "DECIDE O CPJ-MAR, SEM DIVERGÊNCIA DE VOTOS, CONHECER E REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA, TENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA JULGAR A PRESENTE AÇÃO PENAL E, NO MÉRITO, À UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER LINDEMBERGUE RODRIGUES DE SOUZA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 439, ALÍNEA "D", DO CPPM."
Partes
Envolvido:
L. R. D. S. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. R. D. S.
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000056-32.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-32.2013.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/04/2013
Autos Findos:
3023/13 (1020/13)
Decisão:
EM 01/10/2013: O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FULCRO NO ART. 457, § 2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E". AMBOS DO CPPM, C/C ART. 267, INCISO IV, DA LEI N.º 5.869/1973 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DECIDIU JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DETERMINANDO, EM CONSEQUÊNCIA, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
EM 18/09/2013: "DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MPM ÀS FLS. 108. CONSIDERANDO RESULTADO DA ÚLTIMA INSPEÇÃO DE SAÚDE, QUE ATESTOU A INCAPACIDADE DO ACUSADO, CONFORME DOCUMENTO DE FL. 106, BEM COMO A NECESSIDADE DE EXCLUSÃO DO MILITAR APÓS O DESLINDE DAS QUESTÕES INERENTES A ESTE FEITO, OFICIE-SE À OM DE ORIGEM A FIM DE QUE SEJAM ENCAMINHADAS A ESTE JUÍZO, COM A MAIOR BREVIDADE POSSÍVEL, OS ORIGNAIS OU CÓPIAS AUTENTICADAS DA PEIMEIRA E SEGUNDA ATA".
Partes
Envolvido:
M. D. D. S. MARECHAL / MARINHA
Feitos Relacionados

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000079-75.2013.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-75.2013.7.11.0211
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/2013
Autos Findos:
2900/13 (1020/13)
Decisão:
EM 25/09/2013: DECIDIU O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 457, § 2º, C/C ART. 3º, ALÍNEA "E", AMBOS DO CPPM, C/C ART. 267, INCISO IV, DO CPC, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
D. C. D. A. MARECHAL / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000112-20.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000112-20.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2673/16 (920/16)
Decisão:
EM 23/04/2014: O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, APRECIANDO O PROCESSO Nº. 0000112-20.2012.7.11.0011, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 206, §§ 1º E 2º, E ART. 264, INCISO I, C/C ARTS. 266 E 79 E ARTS. 268, § 2º, C/C ART. 277, IN FINE, TODOS DO CPM, ISSO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
LUCIANO GOMES MEDEIROSSUBOFICIAL / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000110-50.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-50.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2009 a 31/08/2009
Autos Findos:
536/13 (320/13)
Decisão:
NO DIA 30/01/2013, DECIDIU O CPJ-MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07\01\2013 AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
L. A. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000227-41.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000227-41.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/05/2012
Autos Findos:
1731/14 (720/14)
Decisão:
EM 02/06/2014 O CPJM, DECIDIU CONCORDANDO, COM O REQUERIMENTO DO MPM, DECLARAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA PELA PENA EM ABSTRATO DE CHRISTTIAN RAFAEL FREITAS E SILVA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 125, VII, §§ 2º, LETRA "A", 5º, INCISO I E 129, TODOS DO CPM, EM CONSEQUENCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, NA FORMA DO ART. 123, IV DO CPM. P.R.I.C. EM 02/06/2014
Partes
Envolvido:
C. R. F. E. S. MARECHAL / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000142-32.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-32.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/07/2015 a 14/07/2015
Autos Findos:
1021/16 (420/16)
Decisão:
EM 10/03/2016: “DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO DAVI DE CARVALHO DO NASCIMENTO DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 223 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM”
Partes
Envolvido:
D. D. C. D. N. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000174-37.2015.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000174-37.2015.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2375/16 (820/16)
Decisão:
EM 25/07/2016, O CPJ-MAR PROFERIU O SEGUINTE VEREDITO: " DECIDE, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO, DA IMPUTAÇÃO DE TER PRATICADO O CRIME PREVISTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM."
Partes
Envolvido:
J. L. D. M. S.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-76.1988.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-76.1988.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/01/1988
Autos Findos:
399/14 (320/14)
Decisão:
DECISÃO TERMINATIVA, EM 23/01/2014: DEFIRO O REQUERIMENTO DO MPM E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 123, IV C/C 125, VI E ARTIGO 132, TODOS DO CPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/2013 AO JUIZ-AUDITOR DA 2° AUDITORIA DA 11° CJM.
Partes
Envolvido:
M. F. D. L. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
M. F. D. L.

DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 0000001-42.1989.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-42.1989.7.11.0011
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/02/1989
Autos Findos:
1407/15 (520/15)
Decisão:
DECISÃO: EM 24 DE ABRIL DE 2015, O DR. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNTIVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, IV E 132, TODOS DO CPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13 AO JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DA 2ª AUDITORIA DA 11ª CJM.
Partes
Envolvido:
E. A. D. B. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
E. A. D. B.