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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000017-48.2025.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000017-48.2025.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Data de Autuação:
22/01/2025 16:15:53
Situação:
MOVIMENTO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,ABANDONO DE POSTO E DE OUTROS CRIMES EM SERVIÇO,ART. 195, CPM - ABANDONO DE POSTO
Partes
Acusado:
BRUNO MESQUITA PINTO1º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO SUL
Representantes
Advogado:
LEONARDO CARDOSO DE CASTRO DICKINSON
BRUNO MESQUITA PINTO
RAQUEL MACHADO DE ANDRADE
BRUNO MESQUITA PINTO
Autoridade delegada:
WILBERT FREITAS DIAS JÚNIOR
SERVIÇO DE SINALIZAÇÃO NÁUTICA DO SUL
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM PORTO ALEGRE/RS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000208-98.2022.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
7000208-98.2022.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
08/09/2022 10:44:32
Situação:
REMETIDO AO STM
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,ART. 240, CPM - FURTO
Partes
Acusado:
EDUARDO DE LIMA GARCIASOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
Representantes
Autoridade delegada:
JOAQUIM RODRIGO IBARRA SANTANA
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
Comandante:
RAFAEL SILVA DOS SANTOS
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA
EDUARDO DE LIMA GARCIA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000028-46.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-46.2018.7.03.0103
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
02/05/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO QUALIFICADO
Partes
Acusado:
ALONIR JORGE SANTANNA JUNIORMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
Representantes
Autoridade delegada:
GUSTAVO DE BRITO LIMA
CAPITANIA FLUVIAL DE PORTO ALEGRE
Procurador:
ADRIANO ALVES MARREIROS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
ALONIR JORGE SANTANNA JUNIOR

DESERÇÃO DE PRAÇA N.º 0000011-10.2018.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-10.2018.7.03.0103
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Data de Autuação:
19/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR,DESERÇÃO,DESERÇÃO
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Desertor:
MATHEUS PIRES DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Procurador:
ANDRÉ GEORGE FREIRE DA SILVA
MATHEUS PIRES DOS SANTOS
MARIA DA GRACA OLIVEIRA DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/00-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 02.05.00, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DOS AUTOS.
Partes
Envolvido:
M. D. C. L. C. 1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO/1A AUD.3A CJM
M. D. C. L. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000149-55.2010.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-55.2010.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/08/2009
Autos Findos:
681/13 (320/13)
Decisão:
EM 07/12/2011, CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO, PARA FINS DE ABSOLVER O CB JOSÉ AIRTON DA ROCHA, NOS TERMOS DO ART. 439, CAPUT, ALÍNEA "B" C/C ALÍNEA "E" DO CPPM, POR ENTENDER QUE HÁ DÚVIDAS QUANTO AO DOLO ESPECÍFICO EM SUA CONDUTA. POR DECISÃO DESTE JUÍZO, DE 24/06/2015,CONSIDERANDO A OCORRÊNCIA DO TÉRMINO DO PRAZO DE "SURSIS" SEM QUE TENHA HAVIDO A SUA REVOGAÇÃO, FOI DECLARADA EXTINTA A PENA IMPOSTA C/ FUND NO ART. 87 DO CPM.
Observação:
PFO 07/11 PRFS ASSUNTO:'OFENSA À DIGNIDADE DE COLEGA DE FARDA, POR INJÚRIA'
Partes
Envolvido:
J. A. D. R. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER
J. A. D. R.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/06-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/06-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1089/07 (420/07)
Decisão:
EM 12/03/2007, CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A AÇÃO PENAL E ABSOLVE O ACUSADO ALEXANDRE GONÇALVES VEIGA, DA IMPUTAÇÃO DE INCURSO NO ARTIGO 311 DO CPM, COM PEDESTAL NO ARTIGO 439, LETRA B, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DA AVALIAÇÃO DO FATO NA ESFERA DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
A. G. V. 2º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. G. V.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000013-29.2008.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-29.2008.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/12/2007
Autos Findos:
828/13 (320/13)
Decisão:
DECISÃO DO CPJMAR, POR MAIORIA (4X1), COM FULCRO NO ARTIGO 145 DO CPPM, DECIDIU DECLINAR DA COMPETÊNCIA DE SSE FEITO, EM FAVOR DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, COMARCA DE PORTO ALEGRE - RS.******** EM 29/09/2009, CPJMAR, POR MAIORIA (4X1), DECIDE MANTER A DECISÃO RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.*********** EM 15/09/2011, CPJMAR, POR UNANIMIDADE DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER ARIOSVALDO DA GLÓRIA, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "B" DO CPM.
Observação:
PFO 09/09-7 AAG ASSUNTO: 'MILITAR EM USO DE FUNÇÃO APODEROU-SE E UTILIZOU DADOS DE PESSOAS E OBTEVE UM CARTÃO DE CRÉDITO DE OUTRO E UM ADICIONAL VINCULADO EM NOME DELE MESMO.' PENA EXTINTA POR TÉRMINO DO PRAZO DO "SURSIS", DECISÃO DE 05 JUN 15.
Partes
Envolvido:
A. D. G. CABO / MARINHA
Representantes
Advogado:
RAFAEL SCHERER POLITANO
A. D. G.
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 510/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
510/93-4
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/01/1993
Autos Findos:
376/94 (319/94)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 29/06/93, CONDENA MARLON CORREA DOS SANTOSPENA DE 4(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C O ARTIGO 189,AMBOS DO CPM, COM A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 527 DO CPPM. S AA PENA DE 4 (QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187, C/C O ART. 189, AMBOS DO CPM, COM A FACULDADE PREVISTA NO ARTIGO 527 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
BENEDITA MARINA DA SILVA
M. C. D. S.
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