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AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000251-11.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000251-11.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
19/08/2021 22:07:46
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,PECULATO,PECULATO
Partes
Acusado:
PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRANDÃOSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Vitima:
THAIANE OLIVEIRA DA SILVA
Representantes
Autoridade delegada:
REINALDO GONÇALVES
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Escrivão:
DIOGENES BELOTTI DIAS
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
JOSÉ SÍLVIO FONSECA TAVARES JÚNIOR
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRANDÃO
JULIANE RIGON TABORDA
PEDRO HENRIQUE CARDOSO BRANDÃO

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000243-34.2021.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000243-34.2021.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
12/08/2021 12:46:06
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SIVAMARINHEIRO / MARINHA
NELSON PEIXOTO NETOMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Representantes
Autoridade delegada:
MICHELE ROBERTA LOPES
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Comandante:
MARCO ANTONIO ISMAEL TROVÃO DE OLIVEIRA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
NELSON PEIXOTO NETO
GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SIVA
JULIANE RIGON TABORDA
NELSON PEIXOTO NETO
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
GUILHERME AUGUSTO RIBEIRO DA SIVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000339-83.2020.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000339-83.2020.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
09/12/2020 14:06:40
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,FURTO,FURTO DE USO
Partes
Acusado:
MARCO ANTÔNIO SOUTO DE FREITAS MARTINS GONÇALVES3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
Representantes
Autoridade delegada:
DIOGO RAMOS DOS REIS ROBAINA
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
FÁBIO DIAS DE OLIVEIRA
COMANDO DO 8º DISTRITO NAVAL
MARCELO ALEX SILVA GONÇALVES
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
RONALDO JOSE PAULINO
UNIDADE INTEGRADA DE SAÚDE MENTAL
SAMIRA TOLEDO CASEIRO
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE SÃO PAULO
Comandante:
RAFAEL BURLAMAQUE
COMANDO DO GRUPAMENTO DE PATRULHA NAVAL DO SUL-SUDESTE
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
MARCO ANTÔNIO SOUTO DE FREITAS MARTINS GONÇALVES
JULIANE RIGON TABORDA
MARCO ANTÔNIO SOUTO DE FREITAS MARTINS GONÇALVES
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
MARCO ANTÔNIO SOUTO DE FREITAS MARTINS GONÇALVES

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000117-52.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000117-52.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Data de Autuação:
03/04/2019 17:51:24
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,FALSIDADE,FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO
Partes
Acusado:
YGOR SANTOS DE JESUSSOLDADO FUZILEIRO NAVAL / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
Representantes
Autoridade delegada:
CARLOS PEDRO CUBILHA KLEY
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
DIEGO DE SOUSA DOS SANTOS
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
LUIS VINICIUS MARCULINO
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
Comandante:
MARCUS CESAR CARVALHO AVILA
BATALHÃO DE DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E RADIOLÓGICA DE ARAMAR
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
YGOR SANTOS DE JESUS
FERNANDO HENRIQUE AGUIAR SECO DE ALVARENGA
YGOR SANTOS DE JESUS
ISABEL PENIDO DE CAMPOS MACHADO
YGOR SANTOS DE JESUS
JULIANE RIGON TABORDA
YGOR SANTOS DE JESUS
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
YGOR SANTOS DE JESUS

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000091-54.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000091-54.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
14/03/2019 18:38:33
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA INCOLUMIDADE PÚBLICA,CONTRA A SAÚDE,TRÁFICO, POSSE OU USO DE ENTORPECENTE OU SUBSTÂNCIA DE EFEITO SIMILAR
Partes
Acusado:
JACQUES ERNANI DO CARMO SILVA2º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
Representantes
Autoridade delegada:
JOSÉ MARCELO SALUSTIANO DUARTE
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
Comandante:
LUIZ CARLOS CALVO DOS SANTOS JUNIOR
CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
JACQUES ERNANI DO CARMO SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
JACQUES ERNANI DO CARMO SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 7000057-79.2019.7.02.0002
Capa do Processo
Número do Feito:
7000057-79.2019.7.02.0002
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
14/02/2019 11:11:30
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,LESÃO CORPORAL E RIXA,LESÃO LEVE
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIME CULPOSO
Partes
Acusado:
ERICK NEVES DE SOUZAMARINHEIRO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Interessado:
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Representantes
Advogado:
MURILO RASZL CORTEZ
ERICK NEVES DE SOUZA
Comandante:
NORIAKI WADA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Escrivão:
RUBENS CAVALCANTE DA SILVA
CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO
Procurador:
CLAUDIO MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000070-04.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000070-04.2013.7.02.0102
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
09/03/2018 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR,CORRUPÇÃO,CORRUPÇÃO PASSIVA
Partes
Acusado:
REGINALDO RAMOS DA SILVA3º SARGENTO / MARINHA
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Procurador:
ADILSON JOSE GUTIERREZ
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
DEFENSOR CHEFE JUNTO À 2ª Categoria Defensoria Pública da União São Paulo-SP
REGINALDO RAMOS DA SILVA
JULIANE RIGON TABORDA
REGINALDO RAMOS DA SILVA
LEONARDO JOSÉ DA SILVA BERALDO
REGINALDO RAMOS DA SILVA

AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N.º 0000023-25.2016.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-25.2016.7.02.0102
Classe:
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Data de Autuação:
10/03/2016 00:00:00
Situação:
BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO,ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES,ESTELIONATO
Partes
Acusado:
DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER
ORLANDO APARECIDO CARDOSO
PAULO JOSÉ REGINATO CHRIGUER
SÉRGIO LUIZ ENZ
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Representantes
Advogado:
BIANCA VIEIRA CHRIGUER
PAULO JOSÉ REGINATO CHRIGUER
DANIELE NUNES GONZALES CHRIGUER
JOÃO CARLOS CAMPANINI
SÉRGIO LUIZ ENZ
MAURICIO RICARDO DE ALMEIDA
ORLANDO APARECIDO CARDOSO
Procurador:
1ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM SÃO PAULO/SP
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000100-05.2014.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-05.2014.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/08/2014
Autos Findos:
2559/16 (920/16)
Decisão:
EM 27/07/16, O CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONDENATÓRIO E ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ARTIGO 439, "E", DO CPPM.
Observação:
FUNC. GUSTAVO
Partes
Envolvido:
E. D. S. 2º SARGENTO / MARINHA
W. M. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
25/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/05/1992
Autos Findos:
1572/93 (619/93)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.06.1993, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,RICARDO AUGUSTO DA SILVA, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NOART. 195, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
R. A. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-30.1999.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-30.1999.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/10/1998 a 02/10/1998
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIARCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
2/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/05/1991
Autos Findos:
1921/92 (719/92)
Decisão:
O CPJ-MAR, EM 23/07/92, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM RESPALDO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 05.05.92, REJEITA DENUNCIA ADITADA CONTRA JONAS DO PATROCINIO, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO ART. 78 PAR. 1. DO CCPM.
Partes
Envolvido:
A. G. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
A. B. B. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
A. L. P. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
A. M. B. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. I. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
L. S. D. S. F. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
M. F. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
S. A. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
W. A. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Z. C. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
9/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/07/1992
Autos Findos:
374/99 (419/99)
Decisão:
CPJ, EM 17/09/97, ABSOLVEU ACUSADO COM BASE NO ART. 439, E, CPPM.
Observação:
EM 17/11/98, EXTINTA A PUNIBILIDADE P/ PRESCRICAO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
R. F. D. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/00-7
Capa do Processo
Número do Feito:
4/00-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/10/1998
Autos Findos:
37/01 (120/01)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 30.11.00, ABSOLVEU - ART. 439, "B", CPPM.
Partes
Envolvido:
N. D. S. M. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-76.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-76.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/1993 a 30/11/2003
Autos Findos:
1763/14 (720/14)
Decisão:
EM 26/05/2014 CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO VANDERLEI FONDELLO, COM BASE NO ARTIGO 439, "E", DO CPPM.
Observação:
FUNCIONÁRIO: ROGERIO
Partes
Envolvido:
V. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/03-2
Capa do Processo
Número do Feito:
18/03-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/2003
Autos Findos:
1837/05 (720/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 28/04/2004,O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENOU O ACUSADO A DOIS MESES DE DETENÇÃO,COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, CON- CEDENDO-SE O "SURSIS" POR DOIS ANOS. TRÂNSITO EM JULGADO AOS 10/05/04,RA- ZÕES DE APELAÇÃO PELA DPU EM 07/06/04. CONTRA RAZÕES DE APELAÇÃO DO MPM AOS 17/06/04.
Partes
Envolvido:
M. M. D. O.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
M. M. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/2004
Autos Findos:
1224/06 (520/06)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 01/12/2004, O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS DOIS PRIMEIROS ACUSADOS, COMO INCURSOS NOS ARTIGOS 195 E 241, § ÚNICO, 1ª PARTE, AMBOS DO CPM, À PENA DE QUATRO (04) MESES E QUINZE DIAS DE PRISÃO, CONCEDENDO-SE O "SURSIS" POR DOIS (02) ANOS E, AINDA POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DO TERCEIRO ACUSADO, QUANTO AO ARTIGO 195 DO CPM, NA FORMA DO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM E ABSOLVEU SILVIO RODRIGUES GARCEZ JÚNIOR.
Observação:
EM 18/01/2005, A DPU APRESENTOU RAZÕES DE APELAÇÃO, TENDO O MPM, EM 26/01/2005, APRESENTADO CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS AO STM, VIA OF.0149/05.
Partes
Envolvido:
D. P. G. MARINHEIRO / MARINHA
E. H. D. A.
S. R. G. J.
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
S. R. G. J.
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
D. P. G.
E. H. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/04-8
Capa do Processo
Número do Feito:
16/04-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/09/2003
Autos Findos:
892/05 (420/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 15/03/05, O CPJMAR, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER A ACUSADA CIVIL, VALÉRIA FIGUEIRAS DE CARVALHO, DAS SANÇÕES DO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, ANTE A AUSÊNCIA DE DELITO, SOB A ÉGIDE DO ART. 439, ALÍNEA "B".
Partes
Envolvido:
V. F. D. C.
Representantes
Advogado:
REBECA DE ALMEIDA CAMPOS LEITE LIMA
V. F. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/2004
Autos Findos:
2092/05 (820/05)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 12/07/2005, O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. M. D. B. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MAURÍCIO SCHAUN JALIL
M. M. D. B.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/07-5
Capa do Processo
Número do Feito:
18/07-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/10/2002 a 31/05/2005
Autos Findos:
447/08 (220/08)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10/01/2008, O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO: PEDRO MARCOS DA SILVA.
Observação:
(OBS.FUNC.GUSTAVO) ESC / CPJMAR / DPU.
Partes
Envolvido:
P. M. D. S.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
P. M. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-15.2006.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-15.2006.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/12/2004 a 31/03/2006
Autos Findos:
906/11 (320/11)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 03.02.09 O CPJMAR, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO JOSÉ ARISTIDES PASSOS SANCHES DAS SANÇÕES PREVISTAS NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, DE ACORDO COM O ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM. EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 02/06/2010, O EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O CIVIL JOSÉ ARISTIDES PASSOS SANCHES À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 251, "CAPUT", DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, COM EXCEÇÃO DA ALÍNEA "A", DESIGNANDO O JUÍZO "A QUO", NA FORMA DO ART. 611 DO MESMO CÓDIGO, PARA PRESIDIR A AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO EM 18/02/2011.
Observação:
(OBS.FUNC.BRUNO) TAF / CPJMAR / DPU / 2 VOLUMES E 1APENSO.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ARISTIDES PASSOS SANCHES
Representantes
Advogado:
NÁDIA BONAZZI
JOSÉ ARISTIDES PASSOS SANCHES
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DESERÇÃO DE PRAÇA Nº 512/06-1
Capa do Processo
Número do Feito:
512/06-1
Classe:
DESERÇÃO DE PRAÇA
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELEONORA SALLES DE CAMPOS BORGES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/07/2006 a 04/07/2006
Autos Findos:
2354/07 (820/07)
Decisão:
O CPJMAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, EM 11/07/07, ABSOLVEU O ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 439. ALÍNEA "D", DO CPPM.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CARVALHO) TAF / CPJMAR / DPU. TEL.DA OM.QUE ESTÁ O ACUSADO:(21)2189-14.88
Partes
Envolvido:
A. D. S. G. CABO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. D. S. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 33/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
33/05-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/11/2005 a 11/11/2005
Autos Findos:
3664/09 (1220/09)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 13/07/2006, O CPJMAR POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO À PENA DE 1 (HUM) ANO DE RECLUSÃO, OBSERVADOS PS REQUEISITOS DO ARTIGO 69 E A ATENUANTE DO INCISO II, DO ARTIGO 72, CONVERTIDA EM PRISÃO, CONFORME O ARTIGO 59, TODOS DO CPM, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA. CONCEDE O "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, BEM COMO, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO CONRADO) TAF / CPJMAR. DPU. AOS 28/08/2006, A DPU APRESENTOU RAZÕES DE APELAÇÃO. E, AOS 05/09/2006, O MPM APRESENTOU CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO.
Partes
Envolvido:
L. D. S. N. SOLDADO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. D. S. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000006-04.2007.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-04.2007.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/03/2007 a 24/03/2007
Autos Findos:
1663/12 (620/12)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 13.04.10, O CPJMAR, POR MAIORIA DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO JOÃO XAVIER DOS SANTOS DA SANÇÃO DO ART. 311, DO CPM, SOB A ÉGIDE DO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM; POR MAIORIA DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNICA E ABSOLVER O ACUSADO JORGE PÁDUA MINCA JÚNIOR DA SANÇÃO DO ART. 311, DO CPM, SOB A ÉGIDE DO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM; E POR MAIORIA DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPRECEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO RONALDO APARECIDO FRANCISCATE DA SANÇÃO DO ART. 315, DO CPM, SOB A ÉGIDE DO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Observação:
(FUNC. BRUNO)/TAF/CPJMAR/DPU E DEF. CONST.
Partes
Envolvido:
J. P. M. J.
J. X. D. S. SUBOFICIAL / MARINHA
R. A. F.
Representantes
Advogado:
JÚLIO CEZAR DA SILVA FAGUNDES
J. P. M. J.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/06-3
Capa do Processo
Número do Feito:
19/06-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/2006 a 15/03/2006
Autos Findos:
2713/09 (920/09)
Decisão:
O CPJMAR, EM 11/07/2007, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO À PENA DE 06 MESES DE PRISÃO, COM DIREITO A SURSIS E APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
(OBS.FUNCIONÁRIO BRUNO) ESC / CPJMAR / DPU. EXECUTÓRIO NR 13/09 ROL NR 007 FLS. 139
Partes
Envolvido:
A. N. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
A. N. D. S.
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